Comissão de Diversidade Sexual e Getep debatem inserção de pessoas LGBTI no sistema penitenciário

A Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS) e o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizaram reunião virtual na tarde de sexta-feira (02/07) para debaterem a inserção de pessoas LGBTI no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo. 

A iniciativa da reunião foi da Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS) que, atenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) emanada pelo ministro Luís Roberto Barroso, encorajou o debate institucional referente ao direito das transexuais femininas e travestis ao cumprimento de pena em condições compatíveis com sua identidade de gênero, com base no princípio da dignidade humana, conforme o art. 1º, III da Constituição Federal. 

Participaram da reunião o coordenador da CDDS, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira; o coordenador do Getep,  promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; além dos promotores de Justiça Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior e Viviane Barros Partelli Pioto.

No direito constitucional brasileiro, o direito das pessoas LGBTI à não discriminação e à proteção física e mental tem amparo no princípio da dignidade humana, no direito à não discriminação em razão da identidade de gênero ou em razão da orientação sexual, no direito à vida e à integridade física, no direito à saúde, na vedação à tortura e ao tratamento desumano ou cruel e na cláusula de abertura da Constituição de 1988 ao direito internacional dos direitos humanos.

A proteção das pessoas LGBTI e, em especial, das pessoas LGBTI em situação de encarceramento, no âmbito internacional, parte da compreensão de que a identidade de gênero e a orientação sexual constituem dimensões essenciais da dignidade, da personalidade, da autonomia, da privacidade e da liberdade.