Tutela de direito à Saúde é tema de webinar promovido pelo MPES
05/08/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu o webinar “MP e a tutela do direito à Saúde” na terça-feira (03/08), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público Estado do Tocantins (Cesaf/ESMP-MPTO) e a Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMP-MPPR).
Voltado para integrantes do Ministério Público brasileiro e comunidade, o 8º encontro do Grupo de Estudos e Pesquisas “MP Resolutivo e Extrajudicial: soluções práticas” recebeu o diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, para a palestra “Direito à Saúde em Tempos de Pandemia”. Em sua exposição, Aith explicou o reconhecimento da saúde como direito fundamental, no âmbito de Seguridade Social da Constituição Federal de 1988, e suas garantias orçamentárias, programáticas, jurídicas e democráticas enquanto direito social.
O professor também explicou a diferença entre direito à saúde – uma aspiração coletiva e individual por saúde – e direito da saúde – direito positivo que traduz o conceito coletivo de saúde para conteúdos jurídicos. Afirmou também que “a efetivação do direito à saúde está em um eterno espaço de conflito social”, além de abordar a democracia sanitária e como as políticas públicas no campo da saúde são normatizadas.
Em seguida, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública do MPPR, procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, tratou do atual cenário pandêmico e das implicações no sistema de saúde brasileiro, das previsões de mudanças no atendimento dos serviços de saúde, com a inserção mais comum das teleconsultas, e do financiamento da estrutura de saúde no país. Antes de encerrar, os palestrantes responderam perguntas dos participantes.
Com mais dois encontros programados para agosto, o Grupo de Estudos e Pesquisas “MP Resolutivo e Extrajudicial: Soluções Práticas” visa aprofundar o conhecimento em matérias que envolvem a tramitação e a instrução de procedimentos administrativos, promovendo a articulação e o intercâmbio de experiências entre os integrantes do MP.