MPES debate “Violência Política de Gênero Contra as Mulheres” em encontro sobre a Lei Maria da Penha

Com o objetivo de discutir os desafios enfrentados para a proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica e da violência política de gênero e buscando aprimorar a atuação do poder público, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), deu início na manhã de sexta-feira (06/08) ao VIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha. Pela manhã, o evento virtual abordou o tema “Violência Política de Gênero Contra as Mulheres” e reuniu cerca de 120 participantes. 

A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, ao abrir as apresentações, saudou os participantes e lembrou que a Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 de 2006, que completa 15 anos amanhã, é um marco legal brasileiro de repúdio à violência contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha é resultado de uma luta histórica de movimentos feministas, tendo como expressão maior, e por isso leva popularmente o seu nome, uma mulher também integrante desse movimento, que sofreu no próprio corpo as dores e as marcas dessas agressões, que, por conta da sua força, não perdeu a própria vida, se recuperou, ainda que com graves sequelas, e se mantém reverberando palavras e ações. É Maria da Penha, que assim como tantas Marias, Joanas, Luzias, Anas, enfim, infindáveis mulheres vítimas de violência, se mantêm firmes na resistência”, destacou.

Luciana Andrade ressaltou ainda que a violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% e 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. Em meio à pandemia de Covid-19, também aumentaram os casos de violência de gênero. “Não obstante a legislação vigente há quinze anos, ainda se apresenta um longo e árduo caminho a percorrer, porquanto os dados de números de mulheres mortas e agredidas em suas relações de afeto, dentro de suas casas ou fora dela ainda são assustadores”.

A procuradora-geral de Justiça reforçou o firme trabalho do MPES para ajudar a mudar esse cenário e lembrou a importância da troca de experiências entre instituições e representantes da sociedade em geral para construir soluções. “Porque, como já disse Hanna Arendt, ‘o poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vazias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções, mas para revelar realidades e os atos não são usados para violar e destruir, mas para criar relações e novas realidades’. Vamos então criar novas realidades, pois isso depende de nós”, observou.

A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, informou que o Encontro Estadual da Lei Maria da Penha faz parte do calendário do núcleo desde 2013. “Esse evento se destina a todos que atuam no enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres visando colaborar com a disseminação do conhecimento das legislações relacionadas à temática”, explicou.

O mediador do evento, dirigente do Cael, promotor de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos, reforçou ainda a importância da nova legislação de combate à violência contra a mulher. “É uma satisfação que tenha sido sancionada a Lei 14.192/21, que trouxe alterações no Código Eleitoral, na lei dos partidos políticos e na lei geral das eleições, para estabelecer normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres”, reforçou.

O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti, saudou e agradeceu a presença das palestrantes e participantes.

Palestras

A primeira palestra do dia foi realizada pela professora do programa de Pós-Graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Teresa Sacchet, e teve como tema “Violência Política de Gênero”. A professora abordou o conceito do termo e destacou dados a respeito da representação de mulheres na política. “Essa violência atinge não só mulheres na política, mas também aquelas em movimentos sociais que tentam se manter presentes em outras estâncias políticas. Ela é uma estratégia para dificultar ou impedir participação política das mulheres, que se consolida e ganha força em práticas cotidianas das instituições e se manifestam nas formas de assédio, silenciamento e ameaças”, afirmou.

A vice-governadora do Estado do Espírito Santo, Jacqueline Moraes da Silva, também participou como palestrante abordando o tema “Violência Política de Raça”. Ao destacar a presença das mulheres em espaços de poder, citando como exemplo, inclusive, a procuradora-geral de Justiça do MPES, a vice-governadora afirmou que essa representatividade é “uma correção social histórica” dos entraves que dificultam a equidade participativa entre os gêneros. Ao abordar ainda a quota de gênero e a participação das mulheres brasileiras na política, que só conquistou o direito ao voto há 89 anos, Jacqueline Moraes disse que a mulher não pode se deixar ser usada, principalmente, pelos partidos políticos. E ressaltou a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina na política. “Sou uma das defensoras da democracia representativa, só assim a gente consegue incentivar que outras participem”.

À tarde, o evento vai abordar o tema “Violência Psicológica Contra as Mulheres”, das 13h às 15 horas. 

Confira o vídeo do evento.