Novo marco do saneamento no Brasil é tema do 1º dia de seminário promovido pelo MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, na quinta-feira (05/08), o primeiro dia do seminário virtual “O MP e a política de Saneamento Básico”. Com o objetivo de discutir a regulação dos serviços de saneamento básico, o encontro reuniu aproximadamente 120 participantes para debater o “Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”.

Ao abrir as apresentações, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, afirmou que pandemia de Covid-19 evidenciou fortemente a precariedade do saneamento básico no país, visto que uma parcela da população não transpassa a barreira do acesso imediato a um local adequado para a higienização pessoal. “Diante dessa realidade urge um esforço hercúleo dos diferentes segmentos da sociedade a fim de universalizar em nosso país o saneamento básico, que deve ser tratado como direito social que, como tal, requer prioridade nas políticas públicas”, ressaltou.

A procuradora-geral de Justiça abordou o esforço do MPES em desenvolver no Espírito Santo os princípios e regras estratégicas estabelecidos na lei de saneamento básico e nos microssistemas ao estado relacionados. “Queremos contribuir e, mais do que contribuir, agir para que essa política pública fundamental tenha reflexos concretos efetivos e positivos na vida das pessoas.”

O evento foi mediado pelo dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, que recepcionou os convidados, agradeceu pelas presenças e enfatizou a iniciativa dos Centros de Apoio do MPES em unir esforços para fazer com que o planejamento estratégico da instituição funcione ainda melhor. “A legislação que trata do saneamento tem um viés muito forte no meio ambiente, nos consumidores e na saúde”, explicou o promotor de Justiça.

A dirigente do CADC, promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, também reforçou a importância da atuação alinhada dos Centros de Apoio. “O consumidor tem um papel fundamental nas questões que envolvem o meio ambiente. Como consumidores, precisamos estar conscientes quanto à utilização de recursos naturais, a aquisição de produtos e a forma como devem ser descartados”, assinalou.

Marco legal
Também presente ao evento, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior, destacou que fazer parte do Ministério Público Ambiental é fazer parte do Ministério Público do futuro. Enfatizou ainda o esforço do Ministério Público em construir políticas públicas como esse novo marco legal, em cooperação com o Poder Executivo, a fim de transformar a sociedade. 

Em seguida, a presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça, destacou o empenho da associação nos últimos 24 anos em buscar estratégias para a implementação dessa legislação, especialmente em componente dos resíduos sólidos. 

A presidente aproveitou a oportunidade para convidar os presentes a participarem do 1º Congresso Virtual Internacional da Abrampa, que será sediado em Vitória nos dias 18, 19 e 20 de agosto e abordará “A crise ambiental brasileira: perspectivas para garantia da efetividade do Direito Ambiental”.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Tyago Hoffmann, ressaltou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público, no Espírito Santo, citando como exemplo a atuação conjunta durante a pandemia. Destacou também que propiciar saneamento básico contribui para levar dignidade e fazer justiça social à população. “Somos um país de altíssima desigualdade social, desigualdade de renda e com certeza as políticas de saneamento contribuem significativamente para reduzir essas desigualdades”, acrescentou.

Palestras 
Com a palestra “Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Diretor de Relações Institucionais da Abrampa, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, iniciou apresentando o Painel de Saneamento Brasil com os dados de parcela da população total com acesso à água tratada e com acesso ao serviço de coleta de esgoto, a razão entre volume de esgoto tratado e volume de água consumida e o índice de perdas na distribuição de 15 municípios do Espírito Santo. 

Barreto abordou também os desafios do Ministério Público diante do novo marco do saneamento. Explicou a atuação do MP diante da nova redação da Lei 11.455 de 2017, que permite a possibilidade de abastecimento por águas subterrâneas e uso simultâneo da rede de esgotos e a cobrança da disponibilidade da rede de esgotos. Quanto à regulação, o coordenador citou dois desafios para o Ministério Público: o controle da prestação regionalizada e as metas de contratos na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e saneamento. 

Em seguida, com a palestra “O papel da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) no marco do saneamento e as diretrizes da regulação”, o superintendente adjunto da Superintendência de Regulação de Serviços de Saneamento Básico, Alexandre Godeiro, expôs as premissas que antecederam a atualização do marco legal, que trouxe diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o encargo que foi trazido pela Lei 14.026 de 2020 para a ANA. Godeiro apresentou o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, os indicadores e metas de saneamento básico e alguns desafios da atualização da legislação, como a adoção de medidas que fortaleçam a Contratualização Legal. 

Visando agregar conhecimento a respeito do tema e capacitar os promotores de Justiça para o desenvolvimento de trabalhos nesta área, o ciclo de palestras terá sequência nos dias 12 de agosto, das 14h às 16h30, e 16 de agosto, das 14h às 16h.

Confira a programação dos próximos dias

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