Luciana Andrade participa de evento da Ufes para comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha
09/08/2021
Em comemoração do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na tarde de sexta-feira (06/08), de evento virtual realizado pelo Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência da Universidade Federal do Espírito Santo (LEG-Ufes), sob a coordenação da professora Maria Beatriz Nader e em parceria com o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Pública e Direitos Humanos da Ufes.
A live foi transmitida pelo YouTube e pelo Instagram e, além da participação da procuradora-geral do MPES, contou com o delegado-geral da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), José Darcy Arruda; e com o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira. Os palestrantes debateram o tema “A lei e as políticas de gênero” na primeira parte do evento.
Luciana Andrade abordou o tema “O papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra as mulheres”, em que fez um breve referencial conceitual do que é Ministério Público e as atribuições constitucionais da instituição, destacando a independência funcional, a defesa dos direitos dos cidadãos e a articulação com os variados segmentos sociais. Discorreu ainda sobre a atuação dos diversos Centros de Apoio, Núcleos e Grupos Especiais, salientando as atividades desempenhadas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). Apresentou ainda números expressivos da atuação do MPES no âmbito judicial.
A procuradora-geral de Justiça também explicou a atuação extrajudicial do Ministério Público, no sentido de potencializar a articulação das políticas públicas e alavancar medidas de prevenção, de empoderamento e de autonomia em prol das mulheres. “No ano passado, de iniciativa própria, o Ministério Público Estadual instalou 50.000 procedimentos extrajudiciais para cuidar de tutela basicamente coletiva em todas as áreas, da saúde, da saúde da mulher, da idosa que está ali sofrendo violência institucional, aguardando atendimento médico, por exemplo, entre tantas outras demandas em defesa das cidadãs”, ressaltou Luciana Andrade.
Em seguida, no debate da mesa 2, com o tema “Práticas possíveis das políticas públicas de gênero”, participaram a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, Brunella Faustini Baglioli; o chefe de divisão na Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Rone Frederico Coutinho; e a representante do Fórum de Mulheres do Estado do Espírito Santo, Emily Marques Tenório. A mesa foi mediada pelo professor João José Barbosa Sanna, também do LEG-Ufes.
O Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência da Ufes desenvolve pesquisas de natureza institucional e outras atividades de caráter acadêmico que fomentam o desenvolvimento e a divulgação da produção do conhecimento das relações de gênero, das relações de poder e sobre a violência de gênero, contra a mulher e contra o homem, intrafamiliar, doméstica ou não.