Violência psicológica é tema de segunda parte do VIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha
09/08/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), deu continuidade ao VIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, na tarde de sexta-feira (06/08). Com o tema “Violência Psicológica Contra as Mulheres”, o evento virtual reuniu cerca de 170 convidados para debater os desafios enfrentados para proteção integral das mulheres no âmbito da violência doméstica e da violência política de gênero e aprimorar a atuação do poder público.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, recebeu as palestrantes e falou da importância do tema para o fortalecimento, empoderamento e alcance de autonomia das mulheres. “Feminismo, sororidade, empatia, igualdade, equidade. Que sejam além de meras palavras: sejam realidade. Oportunidade de ação para fazer diferente, para consolidar atitudes que tem mudado o mundo. É com esse propósito que abrimos essa segunda etapa deste tão importante evento”, enfatizou.
A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, recepcionou as palestrantes agradecendo o empenho do núcleo e das promotoras e promotores do MPES que se dedicam diariamente ao enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres. A promotora de Justiça explicou que o evento faz parte do calendário do Nevid desde 2013 e que é realizado em agosto, por ser o mês em que se comemora a promulgação da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) como uma das três melhores e mais avançadas legislações do mundo no enfrentamento às violências contra as mulheres. “Apesar de completar 15 anos amanhã (07/08), ainda há enormes e frequentes desafios quanto a sua aplicação, execução e fiscalização, bem como à necessidade constante de adequações interpretativas pelos tribunais”, acrescentou.
Palestras
A palestra “Aspectos Psicológicos da Violência Psicológica” foi conduzida pela psicóloga, conselheira técnica do Instituto Justiça de Saia e líder nacional da Psicologia do Projeto Justiceiras, Kátia Rosa. Fazendo menção ao projeto de lei “Sinal Vermelho”, que tipifica a violência psicológica como crime e foi sancionado em 28 de julho deste ano, a psicóloga voltou a palestra para o debate em torno do surgimento do tema violência psicológica na Lei Maria da Penha.
Rosa afirmou que a discussão abrangendo a violência psicológica teve início na década de 1970, com experimentos de choques em animais. Estudos semelhantes foram feitos com humanos e tinham as mesmas consequências: apatia, tristeza, mudança de apetite, falta de interesse, dificuldade de concentração, diminuição do interesse sexual e dificuldade de aprendizagem. Assim, o sentimento de impotência, conclusão do estudo, ficou conhecido como “Desamparo Aprendido” ou “Inatividade Aprendida” e, atualmente, embasa os termos Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e o Complexo de Estresse Pós-Traumático (TEPT-C), comumente diagnosticado em vítimas de violência psicológica.
A psicóloga expôs as três fases do ciclo de violência: tensão, agressão e trégua. Apresentou o Projeto Justiceiras que, em 1 ano e 6 meses, com 7.861 voluntárias, já atendeu 7.120 pedidos de ajuda.
Em seguida, para a palestra “Questões Criminais da Violência Psicológica”, o MPES recebeu a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e autora do livro “Violência Psicológica contra a Mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal”, Ana Luisa Schmidt Ramos. A juíza, que também tratou do ciclo de violência e do experimento Desamparo Aprendido, iniciou a apresentação citando uma cena da série “Big Little Lies”, em que uma das personagens, que sofre com um relacionamento abusivo, diz: “Eu não sai porque, ou eu estava muito feliz para sair, ou eu estava muito deprimida para sair”. Ela afirmou que essa frase resume o ciclo da violência e o questionamento: “Por que a mulher permanece nesse relacionamento?”, feito pela sociedade às vítimas.
A juíza também adentrou à legislação que diz respeito à violência psicológica e aos crimes previstos no Código Penal. Ao final, as palestrantes responderam perguntas dos participantes.
Presença
Também estiveram presentes no evento o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Carla Araújo; a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil do Estado, delegada Cláudia Dematté; e a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Elaboração das Ações para Enfrentamento à Violência, delegada Natália Tenório.