MPES participa no CNJ do lançamento da convocação de audiências públicas para o caso Rio Doce

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou do lançamento do edital de convocação das audiências públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a oitiva de atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. O lançamento foi realizado na terça-feira (10/08) e teve a coordenação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O objetivo das audiências públicas é promover a escuta qualificada das vítimas do desastre para dar solução efetiva para o caso. A barragem, pertencente à mineradora Samarco, foi abaixo em 5 de novembro de 2015, deixando um rastro de tragédias, com 19 mortos, inundação do Rio Doce e afluentes com uma lama de rejeitos de minério de ferro, afetando diretamente o cotidiano de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo banhadas pelo rio e as áreas próximas à foz.

A mediação vem sendo conduzida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em reuniões anteriores, foi aprovada uma carta de premissas com dez pontos, que inclui temas como a formulação de um acordo integral, definitivo e célere no prazo de 120 dias; cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem; e suspensão temporária por 120 dias da Ação Civil Pública de R$ 155 bilhões referente ao caso. O documento estabelece também a continuidade de medidas de reparação durante o prazo de negociação do acordo; a não interrupção dos 42 projetos em andamento; e a permanência de colaboração entre as partes para que se busque uma solução.