MPES é nota máxima no ranking nacional da transparência realizado pelo CNMP
12/08/2021O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) segue com nota máxima no ranking da transparência em nova avaliação realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPES cumpre a totalidade do que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam da transparência na divulgação de dados. A análise técnica é referente ao primeiro semestre de 2021.
A instituição foi elogiada pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, por cumprir 100% dos critérios de transparência previstos na análise técnica do Portal da Transparência da instituição. “O MPES atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, o que demonstra o elevado grau de comprometimento da instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”, destacou o presidente, em Ofício enviado à Administração Superior.
Para a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, o resultado é o reconhecimento do esforço e cooperação entre os diferentes setores do MPES. “Agradeço a dedicação de todos os membros e servidores, sempre empenhados para oferecer transparência à nossa sociedade”, destacou.
Ranking da Transparência do CNMP
A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.
Os portais devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e administrativa, as licitações e contratos administrativos e gestão de pessoas, chamada de Transparência Ativa, que consiste no fornecimento de dados independentemente de qualquer solicitação. Além da ativa, há também a transparência passiva, fornecida de acordo com a solicitação do cidadão.