MPES participa de reuniões para reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem de Mariana

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), tem participado de uma série de reuniões e segue adotando providências para buscar a devida reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Foram realizadas reuniões organizadas e mediadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, como parte do cumprimento do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP), firmado entre o Ministério Público e as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda, em Colatina, Conceição da Barra, São Mateus e em Linhares (Regência). Na quinta-feira (12/08) será a vez dos impactados de Povoação, em Linhares, apresentarem dúvidas, questionamentos e reivindicações a serem convalidados no processo de repactuação da reparação às vítimas.

O desastre da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos, atingiu e inundou o Rio Doce e afluentes com uma lama de rejeitos de minério de ferro e afetou diretamente o cotidiano de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo banhadas pelo rio e nas áreas próximas à foz.

As reuniões são organizadas e mediadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, possibilitando às instituições de Justiça a interlocução com organizações da sociedade civil, garantindo o direito de participação da população atingida no processo de reparação do desastre, fortalecendo ainda o papel das Comissões de Atingidos. O objetivo é assegurar a reparação integral dos danos por eles sofridos.

Participam das reuniões representantes dos atingidos e das instituições de Justiça envolvidas nesse processo de reparação. Além do MPES, com os promotores de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do GTRD; Renata Beatriz Oliveira Ferreira Nemer, de Linhares; Helder Magevski de Amorim, de Linhares; Cleander Cesar da Cunha Fernandes, de Linhares; Bruna Legora de Paula Fernandes, de Colatina; Marcelo Ferraz Volpato, de Colatina; e Alexandre de Castro Coura, do Nupa; estiveram presentes às últimas reuniões a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). Também participou o ouvidor da Fundação Renova.

“Queremos nesse primeiro momento apresentar os novos integrantes das instituições de Justiça que atuam no caso do Rio Doce. Estamos ouvindo e dialogando com os atingidos para que possamos apresentar de forma clara os objetivos do processo de repactuação da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”, explicou a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima. Todos esses questionamentos serão apresentados e debatidos nas audiências públicas, que começam em setembro, capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).