Luciana Andrade participa da abertura da 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo TJES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, participou na segunda-feira (16/08) da abertura da 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Durante o evento virtual, que abordou o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, Luciana Andrade reforçou a importância da articulação entre as instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas que garantam os direitos humanos, a responsabilização do agressor e a assistência às mulheres.

O evento foi conduzido pelo supervisor das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Zardini Antonio, e pela coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJES, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, e foi transmitido pelo canal do TJES no YouTube.

Luciana Andrade informou que no ano passado tramitaram no MPES aproximadamente 250 mil processos criminais, sendo 60 mil envolvendo violência doméstica contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, um número elevado em meio à pandemia de Covid-19. Além da atuação repressiva, a procuradora-geral de Justiça também explicou que o Ministério Público tem atuado extrajudicialmente para “virar essa página”, no sentido de potencializar a articulação das políticas públicas e alavancar medidas de prevenção, de empoderamento e de autonomia em prol das mulheres.

“É uma página que a gente precisa virar trabalhando a prevenção. O Ministério Público vem atuando para potencializar a política pública. E para isso instaurou no ano passado aproximadamente 50 mil procedimentos extrajudiciais e tem executado, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) e dos subnúcleos espalhados em todo o Estado, junto aos promotores naturais, projetos que alavancam a política pública, a necessária consciência dos gestores, políticos, ordenadores, para colocar esta matéria como pauta do dia, como prioridade institucional dos seus governos”, afirmou.

A procuradora-geral de Justiça lembrou ainda que o MPES trabalha no fortalecimento e na capacitação das instituições e profissionais que atuam na rede de enfrentamento contra a violência de gênero, como ocorreu recentemente no curso ministrado para os policiais militares e civis do Estado.

Palestrantes

Após as apresentações iniciais, a promotora de Justiça e membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gabriela Prado Manssur, a primeira palestrante do dia, abordou o tema a Importância da Ouvidoria das Mulheres (CNMP), da Comissão de Mulheres (Conamp), e dos Projetos “Justiceiras, Tempo de Despertar e Tem Saída”. Em seguida, a juíza de Direito e diretora da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Maria Domitila Prado Manssur, apresentou as ações e os projetos de enfrentamento à violência doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da AMB.