MPES encerra ciclo de palestras com o tema “Concessões e PPPs na área de Saneamento no Estado”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, nesta segunda-feira (16/08), o terceiro e último dia do seminário virtual “O MP e a Política de Saneamento Básico”. Com o objetivo de discutir a regulação dos serviços de saneamento básico e agregar conhecimento a respeito do tema, além de capacitar os promotores de Justiça para o desenvolvimento de trabalhos nesta área, o encontro reuniu aproximadamente 70 participantes para debater as “Concessões e Parcerias Público-Privadas na área de Saneamento no Estado”.

Ao abrir o ciclo de palestras, o promotor de Justiça e dirigente do Caoa, Marcelo Lemos Vieira, cumprimentou os participantes e palestrantes e citou a importância do tema para a sociedade. “O saneamento e a regulação são matérias extremamente relevantes para o Ministério Público e para a sociedade, em razão do grande desafio que é universalizar o saneamento básico”, ressaltou.

Em seguida, a promotora de Justiça e dirigente do CADC, Vanessa Morelo Amaral, também saudou os participantes e salientou a importância da união entre os temas de consumo e saneamento. “Estamos no caminho certo. A cada dia, fica mais evidente que o consumidor e o meio ambiente são duas matérias que devem andar de mãos dadas”, afirmou.  

O promotor de Justiça de dirigente do Ceaf, Hermes Zaneti Junior, também cumprimentou os presentes e parabenizou a organização do evento. Reforçou ainda o convite para o I Congresso Virtual Internacional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

A promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, da Promotoria de Justiça Regional Consumidor da Grande Vitória, parabenizou os organizadores pelo evento e pelos debates. “Recebemos diversas demandas a respeito de projetos de prestação de serviço de saneamento de uma forma universal. Acredito que este momento é uma grande oportunidade de crescimento e colaboração para nosso trabalho”, disse.

Palestras

A gerente de Parcerias e Concessões do Estado do Espírito Santo, Simone Lemos Vieira, foi a primeira palestrante do dia, com o tema “Experiências do ES nas concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas)”. Ela explicou o funcionamento dos contratos administrativos e características das PPPs, como valor, prazo e objetos do acordo, remuneração, compartilhamento de riscos entre os setores e garantias do contrato. Enfatizou ainda a importância de diferenciar os conceitos de “privatização” e “desestatização”.

Em seguida, o diretor-presidente das unidades Aegea Saneamento em três Unidades de Negócios de Saneamento Básico, Parceria Público-Privada em Esgotamento Sanitário nos municípios da Serra, Vila Velha e Cariacica, Justino Brunelli Júnior, apresentou o tema “As PPPs da região Metropolitana”. O palestrante tratou do conceito das PPPs e apresentou os indicadores de performance fiscalizados mensalmente por diversos setores da sociedade. Também abordou um estudo do Instituto Trata Brasil, que indicou a redução de 38% na taxa de internação em decorrência de doenças de veiculação hídrica na Serra (ES), entre 2010 e 2019.

Justino Brunelli apresentou também as metas de universalização de serviços de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033 nas cidades de Serra, Vila Velha e Cariacica. De acordo com os dados apresentados, o município de Serra atingiu, em 2021, 90% de cobertura dos serviços. As metas fazem parte do Novo Marco de Saneamento aprovado em junho de 2020.

Veja a imagem da apresentação dos dados

Cobertura

Com o tema “Desafios e Perspectivas para o Cumprimento das Metas de Universalização dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos Municípios Atendidos pela Cesan”, o coordenador do Planejamento Estratégico da Cesan, Sérgio Henrique Vieira Rabello, deu início à última palestra do dia apresentando os índices de cobertura de água e esgoto entre os anos de 1969 e 2021. Destacou que os índices chegaram a 99% de cobertura de água e 74% de esgoto neste ano. Rabello abordou ainda os desafios da universalização dos serviços de esgoto, que vão desde o desenvolvimento dos projetos até questões relacionadas a fatores financeiros.

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