Luciana Andrade abre Congresso Internacional da Ambrapa e afirma que defesa ambiental é inadiável
19/08/2021
Em discurso na abertura do I Congresso Virtual Internacional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), nesta quarta-feira (17/08) a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, afirmou que a defesa ambiental requer um esforço inadiável de todos os segmentos da sociedade brasileira. Disse também ser necessário um novo estilo de vida, voltado para a recuperação e a conservação no meio ambiente, e ressaltou que o Ministério Público seguirá fortalecido na defesa dos direitos dos cidadãos, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações.
“Enquanto Ministério público, seguimos incansáveis na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis para a concretização do pleno exercício da cidadania e do desenvolvimento sustentável, o qual está diretamente relacionado com a preservação do patrimônio ambiental para as presentes e as futuras gerações”, salientou Luciana Andrade. Ao citar fatos recentes relacionados à degradação do meio ambiente, Luciana Andrade destacou a necessidade de convergência de todas as instâncias públicas e privadas em prol da devida proteção ambiental.
“Proteger o meio ambiente é proteger o futuro. Não é só a missão dos ambientalistas, mas de todos nós, por se tratar de direito fundamental, o que impõe um esforço hercúleo dos diferentes segmentos da sociedade brasileira, como nosso governador, com tanta sabedoria disse. Nesse sentido, a convergência de vontade de todas as instâncias públicas e privadas é essencial para a mudança pretendida, fruto de uma consciência ética e de um novo estilo de vida, voltado para a recuperação e a conservação no meio ambiente”, discursou Luciana Andrade.
Realizado com o apoio do MPES, o congresso tem como tema “A crise ambiental brasileira: perspectivas para garantia da efetividade do Direito Ambiental” e será sediado em Vitória até sexta-feira (20/08).
O objetivo do evento é debater os desafios da implementação do Direito Ambiental, notadamente nos temas de extrema importância como as perspectivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil; biomas ameaçados: desmatamento, queimadas, retrocessos e mudanças climáticas; e governança ambiental e direito dos desastres, bem como as mudanças propostas pelo Congresso Nacional e a jurisprudência dos tribunais.
Panorama
Coordenador do evento, o dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, apresentou um panorama de relatórios recentes que apontam os danos globais ao meio ambiente, ressaltando, ainda, a urgência de mudança de paradigma. “O relatório Planeta Vivo de 2010, da WWF, Fundo Mundial para Vida Selvagem, demonstra, com base no índice de pressão ecológica, chamada Pegada Ecológica, que a humanidade está fazendo um saque a descoberto sobre os recursos naturais da Terra, consumindo cerca de 30% além da capacidade de reposição”, citou.
Também questionou o motivo de vivenciarmos uma crise ambiental global e no Brasil. “Ausência de legislação, hermenêutica inadequada dos seus aplicadores ainda forjada do modelo cartesiano e a humanidade – ou a ausência de humanidade? São questões que poderão ser discutidas e refletidas nos próximos dias de congresso”, completou.
A presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça, abriu o evento ressaltando que as alterações ambientais, como mudanças climáticas e alteração dos regimes de chuva, têm afetado nossas vidas em nível regional e mundial e que, aliado a esse panorama, em âmbito nacional inciativas legislativas e decisões políticas têm negado evidências científicas, desconsiderando a importância da cidade brasileira para a manutenção do equilíbrio ecológico mundial.
“A gravidade e a irreversibilidade dos processos de devastação e o uso predatório dos recursos naturais, a relevância da proteção dos povos e comunidades tradicionais, do patrimônio cultural brasileiro nos demonstram que estamos diante de um inegável retrocesso de proteção ambiental. Mas não basta reconhecer a existência de uma crise ecológica, de seus riscos, das condições nefastas de uma nova era geológica. É fundamental internalizar nesta época geológica e neste momento crucial para a humanidade, as ameaças e desafios, buscando iluminar pontos ainda obscuros sobre a dinâmica social, em um momento no qual a humanidade é a força motriz das transformações planetárias”, afirmou.
Governador
O governador Renato Casagrande elogiou os discursos e avaliou as manifestações como responsáveis e realistas. Ele externou preocupação com situação ambiental no país e no mundo. “Algumas atitudes de muitos de nós, seres humanos, precisam ser condenadas veementemente, porque o egoísmo de muitos de nós tem colocado em risco o planeta Terra”, disse. Considerou ainda que há falta de capacidade de conviver de forma equilibrada com os recursos naturais e com o equilíbrio planetário.
A parte inicial do evento foi finalizado com a palestra magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Ele iniciou a apresentação elogiando a atuação do governador ainda como senador, em especial nos temas relacionados ao meio ambiente. Na ocasião, o então senador capixaba presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado.
“Testemunhei o trabalho do então senador nos grandes temas que interessam à cidadania brasileira: meio ambiente, consumidor, proteção dos idosos, proteção dos vulneráveis de maneira geral, das pessoas com deficiência. Em todos esses sistemas nos quais o interesse público é latente, visível, não precisa de perícia, nós contávamos com a voz poderosa do então parlamentar Renato Casagrande”, elogiou Herman Benjamin, um dos elaboradores da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) e ativista da proteção ambiental.
Painéis
Após a palestra, teve início o Painel I do congresso, com o tema “O Direito Ambiental no âmbito internacional – Rede latino-americana do Ministério Público de Meio Ambiente”.
Os debates serão retomados amanhã quinta-feira (19/08), a partir das 9h30, com o Painel II, que terá como tema “Biomas ameaçados: desmatamento, queimadas, retrocessos e mudanças climáticas”. Às 14h, o Painel III abordará “As perspectivas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”.
No último dia de evento (20/08), o Painel IV “ESG/ASG – As empresas e o Ministério Público: o ambiental, o social e a governança” terá a participação do dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPES, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, como presidente da mesa. Às 14h, o Painel V abordará a “Governança ambiental e mediação no direito dos desastres”, com o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira como mediador da mesa.