Ministro do STJ defende nova forma de atuação dos MPs em congresso internacional sediado em Vitória
19/08/2021
Em palestra magna proferida na abertura do I Congresso Virtual Internacional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), na quarta-feira (18/08), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin defendeu a reorganização do Ministério Público com atuação na proteção ambiental, como forma de intensificar a defesa dos recursos naturais, sobretudo em face das mudanças climáticas em curso. Para Hermam Benjamin, o meio ambiente não pode ser limitado por fronteiras.
“O meio ambiente não respeita as fronteiras judiciais e nem mesmo as fronteiras políticas. Um desastre num grande rio em Minas Gerais pode destruir o Espírito Santo ou mesmo o Rio de Janeiro. A nascente está em um Estado, mas a foz está em outro. Então o meio ambiente não respeita essas fronteiras, o que eu chamo de comarquismo, e daí a necessidade, como propus ainda nos anos 1990, de o Ministério Público se organizar não com base na comarca, mas com base em microbacias ou em ecossistemas”, sustentou o ministro.
Afirmou também, como exemplo, que não faz sentido haver promotores de Justiça do meio ambiente de vários MPs diferentes cuidando de trechos separados do Parque Nacional do Caparaó. “O Espírito Santo sofrerá graves consequências se acreditar nas previsões dos melhores cientistas do mundo, sofrerá graves consequências com as mudanças climáticas. Nós precisamos alterar o modo de organização do Ministério Público. Isto vale para os Estados menores e vale para os grandes Estados”, salientou Herman Benjamin, que foi um dos elaboradores do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) e atua em iniciativas de proteção ambiental.
Realizado com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o I Congresso Virtual Internacional da Abrampa tem como tema “A crise ambiental brasileira: perspectivas para garantia da efetividade do Direito Ambiental” e foi iniciado na tarde de quarta-feira (18/08) pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, com as presenças do dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES e coordenador do congresso, promotor de Justiça do MPES Marcelo Lemos Vieira; da presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça; e do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.
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Após a abertura do congresso e da palestra magna, foi realizado o Painel I, com o tema “O Direito Ambiental no âmbito internacional – Rede latino-americana do Ministério Público de Meio Ambiente”.
Na quinta-feira (19/08), os debates recomeçaram às 9h30, com o Painel II, que terá como tema “Biomas ameaçados: desmatamento, queimadas, retrocessos e mudanças climáticas”. À tarde, o Painel III abordou “As perspectivas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil”.
Na sexta-feira, (20/08), último dia de evento, o Painel IV “ESG/ASG – As empresas e o Ministério Público: o ambiental, o social e a governança” terá a participação do dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPES, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, como presidente da mesa. Na tarde do mesmo dia, às 14h, o Painel V abordará a “Governança ambiental e mediação no direito dos desastres”, com o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira como mediador da mesa.