MPES institui comitê responsável pela LGPD
25/08/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, instituiu o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) no MPES, conforme a Portaria PGJ Nº 479/2021. A medida tem como objetivo substituir a Portaria PGJ nº 692, de 14 de dezembro de 2020, que criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CG LGPD) e manter o alinhamento com a normativa que está prestes a ser editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela regulamentação e implementação, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O CEPDAP é a unidade responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e de proteção de dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Ministério Público.
Ao comitê, vinculado à procuradora-geral de Justiça do MPES, compete formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação, bem como a atualização das normativas internas vigentes; supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implementação das diretrizes previstas na lei; orientar as unidades de trabalho no tratamento e na proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.709 e nas normas internas; orientar sobre o mapeamento de riscos e realizar proposta de medidas preventivas e responsivas; coordenar o processo de elaboração e revisão do Plano Diretor de Proteção de Dados Pessoais; propor mecanismos e instrumentos para a investigação e a prevenção de quebra de segurança da informação relativa a dados pessoais, bem como para o tratamento da informação sigilosa comprometida concernente a dados pessoais; entre outras funções.
Equipe de trabalho
No MPES, a implementação da LGPD está sob a coordenação do Secretário-Geral do Gabinete PGJ e também encarregado pelo tratamento de dados pessoais, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal. O agente técnico desenvolvedor Rafael Bubach exerce a função de gerente do projeto.
De acordo com a Portaria PGJ Nº 479/2021, o CEPDAP será formado por membros e servidores de diversas unidades do MPES, designadas(os) por ato da procuradora-geral de Justiça e que atuarão sem prejuízo de suas funções. Além do encarregado e coordenador, integram o grupo: o gerente-geral da instituição, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva; o dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promotor de Justiça promotor de Justiça Hermes Zaneti Jr; a promotora de Justiça Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, indicada pela procuradora-geral de Justiça; e o coordenador da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência, promotor de Justiça Sérgio Andrade Werner; e o promotor de Justiça Amir Magalhães Campos, indicado pela Corregedoria-Geral do MPES.
Ainda integram o CEPDAP, os servidores representantes das seguintes unidades organizacionais do MPES: Anny Sampaio, da Ouvidoria; Sandro Tonini, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPES; Gabriel Torres, do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro; Pedro Pelacani e Matheus Wildemberg, da Assessoria de Gestão Estratégica; Elaine Polisseni Pratti, da Assessoria de Auditoria Interna e Controle; e Fabiana Machado e Andressa Marques, representantes da Assessoria Legislativa.
Para auxiliar nas atividades, poderão ser criados grupos focais de trabalho, que atenderão às tarefas atribuídas pelo coordenador do comitê, segundo o Plano de Ação e cronograma por ele fixados. O CEPDAP contará, ainda, com o apoio técnico de todas as unidades ministeriais.
Fale com o CEPDAP: encarregadolgpd@mpes.mp.br