Serra assume compromissos com o MPES para atualizar política de educação especial
01/09/2021
Em audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (01/09) na Promotoria de Justiça Cível de Vitória, a Prefeitura da Serra assumiu diversos compromissos em relação à educação especial. O município informou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal da Serra, em até 90 dias, para alterar a norma que fixa o teto de até 150 cuidadores para atuar junto ao público-alvo da educação especial. O quantitativo é estabelecido pela Lei Nº 4.763/2017 e já foi atingido pelo município. A reunião foi realizada no bojo do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, para acompanhar a atualização da política de educação especial do município da Serra.
Embora tenham sido convidados, representantes do “Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós” e da Câmara da Serra não participaram da reunião. A vereadora Elcimara Loureiro justificou a ausência por motivo de saúde.
A audiência extrajudicial foi realizada de forma presencial, no auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com todos cuidados de biossegurança em razão da pandemia de Covid-19. A reunião contou com as presenças do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal; do secretário municipal de Educação, Alexandro Bermudes; da secretária de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno; e da secretária de Governo, Lilian Mota.
Estudo
Em relação aos cuidadores, a Prefeitura da Serra relatou que faz um estudo para o ano letivo de 2022, com previsão de outro modelo de contratação desses profissionais de apoio, aumentando o quantitativo de acordo com a demanda das unidades de ensino informadas à Secretaria Municipal de Educação. O município relatou ao MPES que estuda o aumento do valor da bolsa de estágio, exclusivamente para aqueles que atuarão na educação especial.
Durante a audiência, o município informou ter aumentado de 390 para 490 o número de professores especializados em educação especial, entre os anos de 2020 e 2021. Informou ainda ter hoje 2.188 estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino.
A Prefeitura da Serra se comprometeu a realizar parcerias com as instituições de ensino superior e com o Governo do Estado para a capacitação e formação de profissionais da educação da Serra. Também se comprometeu a realizar, a partir deste mês, um seminário municipal anual sobre educação especial.
Outro compromisso do município perante o MPES será priorizar e garantir o atendimento especializado aos estudantes com deficiência visual, motora, intelectual e auditiva. O atendimento será prestado no AMES – Ambulatório Municipal de Especialidades da Serra, de modo que as unidades de saúde e a Secretaria de Educação estabelecerão protocolo de encaminhamento, priorizando o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial e aos familiares conviventes.
Por fim, o município informou que vai priorizar o atendimento das mães que possuem filhos com deficiência ao acesso do aluguel social, de modo que as mães deverão procurar o CRAS onde a família está referenciada.
Temas
A audiência tratou ainda de temas como acessibilidade das unidades de ensino; continuidade dos trabalhos de criação do Plano Municipal da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, com participação de representantes do “Coletivo de Mães Eficientes Somos Nós”; e a disponibilização de canais de comunicação para o atendimento de pais/responsáveis de alunos público-alvo da educação especial.