Vale apresenta novo relatório com entregas do Termo de Compromisso Ambiental da Praia de Camburi

A empresa mineradora Vale S/A apresentou ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na 20ª reunião da Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) da Praia de Camburi, realizada na quinta-feira (02/09) de forma virtual, as ações implementadas nos últimos três meses. O TCA foi assinado em março de 2017 pelo MPES, Ministério Público Federal (MPF-ES), Vale S/A, Prefeitura de Vitória (PMV) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e homologado em setembro do mesmo ano. O termo trata da recuperação do passivo da Praia de Camburi.

A reunião, coordenada pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, e pelo procurador da República André Pimentel Filho, contou com a presença de representantes das Associações de Moradores de Jardim Camburi, Mata da Praia e de Jardim da Penha, Cesan, Iema, Prefeitura de Vitória, Prefeitura da Serra e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória (CBSMV).

Marcelo Lemos deu as boas-vindas a todos os participantes. Lembrou que não se trata de um trabalho do Ministério Público, mas de toda a sociedade. Elogiou os resultados obtidos até agora e o cumprimento do cronograma previsto para a recuperação da principal praia da capital capixaba, atingindo tanto a parte de areia como a área de restinga. “O que mais tem nos tocado é a efetiva participação da sociedade. Um fator que para o MPES é prioritário, seja para a tomada de decisões relativas ao que será feito na área, seja para a fiscalização da forma como está se conduzindo o trato com a fauna e a flora local, uma das principais preocupações, diante do manejo de toda aquela área”, explicou. Hoje, o trabalho é acompanhado pelos órgãos competentes – dos municípios envolvidos, Iema, MPES e MPF -, mas principalmente pela comunidade.

O encontro teve início com a apresentação da engenheira sênior de Meio Ambiente da Vale, Brunela Pianna Veronez, das demandas pontuais resultantes das últimas reuniões da comissão. Entre os avanços e as ações já implementadas, estão em andamento o estabelecimento de um cronograma pactuado entre Vale e PMV para o acompanhamento da produção de mudas e um reforço das abordagens feitas pela Guarda Civil Municipal nas áreas de utilização de skates e bicicross.

O representante da Cesan Julianderson Silva Santos informou que está sendo feito o monitoramento da qualidade do curso hídrico do ponto 01A, no final da Praia de Camburi, que impactava diretamente na balneabilidade. Também relatou que foi assinado o termo aditivo de complementação do contrato com a empresa Marca Ambiental, que permitirá o tratamento do esgoto sanitário da Parceria Público Privada (PPP) na região de Hélio Ferraz e Bairro de Fátima.

Medidas

Algumas medidas adotadas pelos diferentes parceiros já foram implantadas, outras seguem em fase de implantação e de projeto. Segundo o representante da Cesan, o monitoramento da qualidade da água lançada pelos pontos de contribuição para o Córrego de Camburi está sendo feito de forma contínua, com análises quinzenais. Já a implantação da rede coletora de esgotamento dos bairros São Geraldo e Jardim Limoeiro está em fase de projeto, com previsão de término de obra em 2023.

O representante da Prefeitura de Vitória apresentou relatório técnico tratando de licenciamentos ambientais e imóveis que continuam sem ligação à rede de esgoto, contribuindo para a poluição do Rio Camburi. Medidas foram tomadas envolvendo a Semman e a Cesan para a solução dessas demandas, prevendo a adequação de empreendimentos irregulares. Além disso, a PMV já assinou contrato para o programa “Se liga na rede”, que deve ser publicado no Diário Oficial.

Na reunião, a ValeS/A apresentou também uma série de ações na área socioambiental buscando o engajamento e a participação da sociedade no projeto “Vitória da Restinga”. As ações têm dois vieses. Além de divulgar e promover o empreendimento, para que todos tenham ciência da necessidade dessa proteção ambiental, é preciso que os moradores do entorno saibam e entendam o porquê das obras.

Uma das campanhas de sensibilização utilizadas para promover o processo de recuperação da restinga foi a “Eleição do Mascote da Turminha da Restinga”. Trata-se de uma ação de educação ambiental desenvolvida nas mídias sociais visando à sensibilização dos frequentadores da Praia de Camburi em relação à fauna ainda presente naquele território. A votação ocorre até sexta-feira (03/09) entre o sabiá da praia, a coruja buraqueira, o gambá de orelha preta, o teiú e o guruçá.

Projeto

O projeto prevê o plantio e manutenção de mais de 25,5 mil mudas de plantas nativas em uma área de cerca de 140 mil m² ao longo da orla – equivalente a aproximadamente 14 campos de futebol. As intervenções, que também incluem o cercamento das áreas protegidas e a retirada de espécies exóticas, tiveram início em agosto de 2020 e serão realizadas em duas etapas: a primeira, no trecho entre o Atlântica Parque e a Avenida Adalberto Simão Nader, que deve ser concluída ainda em 2021; e a segunda etapa, entre a Avenida Adalberto Simão Nader e o Píer de Iemanjá, com previsão de término em julho de 2022. Ao longo desse período, a Vale ficará responsável pela manutenção da área, que depois será entregue à Prefeitura de Vitória.

A projeção de conclusão do total das obras e término das medidas previstas no TCA, de acordo com a Vale, será no primeiro trimestre de 2023, com a entrega, inclusive, do Parque Costeiro. Somadas as áreas da recuperação da restinga, que são 14 hectares, do Parque Costeiro, com 2,3 hectares, e os 5,3 hectares da parte emersa, o total é de 22 hectares de restinga recuperada em praia urbana, o equivalente a 22 campos de futebol recuperados.

Para o dirigente do Caoa do MPES, esse é um trabalho que conseguiu unir diferentes áreas e diferentes pessoas com um mesmo objetivo. Para o promotor de Justiça é preciso reconhecer que o TCA tem resultados exitosos. “Quando pensamos em recuperação de um espaço urbano, como é o caso da Praia de Camburi, acredito que não exista um trabalho similar a esse. Ao final, teremos na área urbana da capital mais dois parques e ainda a despoluição da principal praia de Vitória”, avaliou.

O termo, além de contar com a empresa e os órgãos públicos, tem a participação efetiva da sociedade, por meio das associações de moradores impactados e representantes da sociedade organizada. O TCA da Praia de Camburi serve hoje como exemplo de atuação do Ministério Público, aliando democracia e cidadania ambiental. “É muito mais do que uma mobilização social. É trazer o afetado, aquelas pessoas que recebem a poluição ou foram impactadas pela indústria, no polo de coassociados no processo de decisão. Trazer a comunidade para construir as soluções para o problema”, refletiu Marcelo Lemos.