MPES cobra providências diante de empreendimento que descumpriu licença ambiental na Enseada do Suá
10/09/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, encaminhou ofício para o prefeito Lorenzo Pazolini solicitando informações a respeito da instalação do empreendimento “Reserva Vitória – Parque e Residencial Ilha Vitória e Ilha Trindade”. O MPES quer saber quais providências foram adotadas pela municipalidade diante do descumprimento de condicionantes da Licença Municipal, bem como a justificativa para o alinhamento que ocasionou na redução do espaço destinado ao uso de veículos motorizados, com aumento do espaço para pedestres, o que deve impactar o sistema viário.
O pedido de verificação do planejamento das obras foi formulado pela Associação de Moradores e Proprietários da Ilha do Boi (AMPIB), em ofício encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES. A vizinhança do empreendimento que fica atrás de um shopping na Enseada do Suá, em frente à saída da Ilha do Boi, quer saber se será construído em conformidade com as normas ambientais e urbanísticas vigentes.