Luciana Andrade participa de congresso do MPMG que debate a ‘Segurança Jurídica’ e ‘Precedentes’

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou do Congresso de Direito em Homenagem ao Professor Luiz Fux – “O Brasil da Segurança Jurídica”, parte das comemorações da Semana do MP, realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Fundação Escola Superior do Ministério Público, na quinta-feira, 16 de setembro. O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Além da procuradora-geral de Justiça do MPES, participaram da abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça, Gilson Lemes; a reitora, em afastamento, da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida; o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; Sérgio Gusmão Suchodolski; o presidente da Associação Mineira do MP, Enéias Xavier Gomes e a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Elaine Martins Parise.

Luciana Andrade participou da mesa temática “Sistema de Precedentes”, com palestra ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel llan Parcionik. Eles foram acompanhados pela juíza de direito e assessora de Apoio Interinstitucional do CNMP, Cláudia Sílvia de Andrade, que presidiu a mesa; pelo procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Oliveira Mattos; pelo diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerreiro; e pelo conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Júnior.

Joel Parcionik ressaltou que o Brasil vive hoje um momento em que talvez uma das possíveis soluções para as disfuncionalidades do sistema de justiça esteja na utilização do sistema de precedentes da forma como a lei o apresenta hoje. Lembrando seus estudos sobre o princípio da segurança jurídica, o ministro destacou que o direito deve ser compreensível, confiável e calculável. “Parece simples, mas se observamos as matérias divulgadas pela imprensa nos últimos anos, o tema da falta de segurança do sistema jurídico é recorrente, assim como o custo social e econômico disso para a nação. Não garantimos segurança nem a nós mesmos, muito menos para os pretensos investidores”, lamentou.

De acordo com Luciana Andrade, os precedentes judiciais ganharam uma nova roupagem nos últimos seis anos, a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). “Os precedentes judiciais cumprem um papel fundamental para o sistema de justiça, fortalecendo a estabilidade das decisões judiciais e garantindo um dos maiores ideais de justiça, qual seja, o tratamento isonômico às partes pelo Poder Judiciário. Decisões sobre casos semelhantes devem ser guiadas pelo mesmo entendimento jurídico, sem surpresas ou casuísmos”.

As comemorações da Semana do MP do MPMG terminam nesta sexta-feira (17/09), com uma extensa programação que pode ser conferida pelo canal do YouTube do Ministério Público mineiro: https://www.youtube.com/c/MPMGOficial