Portaria da Rastreabilidade traz melhorias a toda a cadeia produtiva

Próxima de completar quatro anos, a Portaria da Rastreabilidade, que permite rastrear a produção de frutas e hortaliças produzidas e comercializadas no Estado para controle de agrotóxicos, traz melhorias para toda a cadeia produtiva dos alimentos, inclusive para os supermercados, gerando maior segurança dos produtos e qualidade da oferta aos consumidores. De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e atual coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), Isabela de Deus Cordeiro, criada em novembro de 2017 pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seag) e pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a portaria representou um grande ganho, possibilitando identificar em quais propriedades os produtos se originaram, a fim de trabalhar a conscientização no produtor e apoiar a fiscalização.

Um dos principais desafios em relação aos agrotóxicos, para a promotora de Justiça, é fomentar a transição da agricultura tradicional para a agroecológica, de forma que o produtor rural entenda que a agricultura moderna se orienta por novos padrões de produção e de consumo. Outro ponto relevante é fazer com que o agricultor observe para que serve o agrotóxico, aplique estritamente naquela cultura e fique atento aos limites máximos de resíduos.

Isabela de Deus Cordeiro pontuou que é fundamental que a portaria seja cobrada junto aos fornecedores, já que, caso haja algo errado com o produto, a responsabilidade será também do supermercado, que é o que vende o alimento. “O compromisso com a proteção ambiental e a manutenção dos processos ecológicos são essenciais para se manter a produção agrícola. Isso tudo está relacionado a um dos fatores muito apontados como responsáveis pelo desequilíbrio do planeta: a intoxicação de organismos vivos, que pode ser por disposição inadequada de resíduos, mas também pela produção de alimentos a partir de produtos sintéticos ou químicos mal-empregados”, salientou a promotora de Justiça.

Fesciat

Atualmente, o Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) é dividido em três comissões: a de Comunicação, a de Segurança Alimentar e a de Impactos à Saúde e ao Meio Ambiente. Entre as ações mais recentes do fórum está a fiscalização da portaria nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), que movimentam boa parte do comércio dos hortifrutis no Estado. A fiscalização já acontecia junto aos supermercados.

“Foi criada uma Gerência de Rastreabilidade no âmbito da Ceasa, que, inclusive, passou a ser uma cláusula contratual. Assim, à medida em que os contratos estão sendo renovados junto à Ceasa, eles já trazem o cumprimento da Portaria da Rastreabilidade como uma obrigação contratual”, explicou Isabela de Deus Cordeiro.

Com informações da Acaps