Corregedoria do CNMP dá início aos trabalhos de inspeção no MPES na área de Segurança Pública

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, deu as boas-vindas aos presentes e abriu os trabalhos da correição extraordinária, que teve início hoje (20/9) e prossegue até quinta-feira (23/09), realizada por uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os trabalhos abrangem as Promotorias de Justiça Criminais de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha, que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, incluindo feminicídio), sistema prisional e controle externo da atividade policial. A solenidade de abertura da correição extraordinária, evento híbrido (presencial e virtual), teve a participação de cerca de 230 pessoas, entre membros, servidores e convidados.

Na fala de abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça do MPES lembrou que a pandemia de Covid-19 pegou a todos de surpresa e foi necessária uma mudança radical na forma de trabalho da instituição. “Nós, como instituição, não paramos. Fizemos mais e melhor, a partir do momento que tivemos que nos reinventar diante desse grande desafio e propor um novo modelo de trabalho. Conseguimos, com muita responsabilidade e também por amor à instituição, todos, membros e servidores, converter os procedimentos físicos em virtuais e atender à sociedade capixaba de forma mais eficiente, mesmo com o trabalho remoto”, salientou.

“Este é o primeiro grande evento que fazemos de forma presencial. Trouxemos os colegas para receber a Corregedoria e a Ouvidoria nacionais no nosso auditório, que estava fechado desde a primeira semana de março de 2020”, observou a procuradora-geral de Justiça. Em relação à correição, Luciana Andrade disse que o Ministério Público tem muitos desafios. E o tema Segurança Pública foi a tônica do cidadão capixaba em pesquisa realizada pelo MPES para fazer o Planejamento Estratégico. “Nós realinhamos as nossas estratégias no final de 2019 para 2020, tendo o tema Segurança Pública como objetivo prioritário para as nossas ações estratégicas. Hoje um relevante percentual das Promotorias de Justiça criminais, com destaque para as da Grande Vitória, possui um Plano de Ação e traça a sua estratégia, a fim de imprimir maior eficiência às nossas atividades”, avaliou.

A condução dos trabalhos foi feita pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que agradeceu a forma como todos os membros que compõe a equipe da Corregedoria Nacional foram recebidos pelo MPES, lembrando que esteve aqui em 2018 para uma correição ordinária. O corregedor nacional cumprimentou a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e os demais presentes ao auditório do Complexo Administrativo Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio e os que acompanharam o evento de forma virtual. “Estamos aqui para uma correição extraordinária, com um propósito que não é buscar defeitos, falhas. Nosso propósito é de estender as mãos e dizer: em que podemos ajudá-los? O que podemos fazer para que o MPES continue a ser essa instituição de excelência como é conhecido em todo o Brasil?”, questionou.

Rinaldo Reis Lima destacou que o objetivo da correição extraordinária temática é contribuir para que o Ministério Público exerça o protagonismo na persecução dos crimes violentos letais intencionais, para redução da violência e, consequentemente, contribuir para a melhoria do Sistema de Justiça. “A Corregedoria Nacional é um órgão de orientação e reflexão com o intuito de melhorar a atuação do Ministério Público em áreas essenciais à sociedade”, explicou.

O corregedor nacional apresentou a metodologia das correições temáticas e o plano de trabalho, trazendo os números da violência no Espírito Santo e diversos levantamentos da área de Segurança Pública estadual. “Finalizada a correição, será elaborado um plano de trabalho que inclui a atuação da Corregedoria Nacional, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral, das Promotorias de Justiça, do Governador do Estado e das autoridades ligadas à área de Segurança Pública no âmbito estadual. O intuito é obter maior efetividade e sustentabilidade do Sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e melhoria da qualidade da atuação do Ministério Público e mais investimentos por parte do Governo estadual na área”, frisou.

Solenidade
Além da procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, participaram da solenidade de abertura o subcorregedor-geral do MPES, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, representando a corregedora-geral da instituição, Carla Viana Cola; o conselheiro do CNMP e ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; o secretário-geral do CNMP e conselheiro eleito na vaga destinada ao Ministério Público Militar (biênio 2021- 2023), Jaime de Cássio Miranda; a subprocuradora-geral do Trabalho e corregedora nacional do Ministério Público no biênio 2005-2007, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos; o procurador de Justiça e ouvidor do MPES, Eliezer Siqueira de Souza; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Valério Soares Heringer.

Também estiveram presentes ao início dos trabalhos o procurador da República Carlos Vinícius Soares Cabeleira, representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Edmar Gomes Machado; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPES, Elda Spedo; o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira; o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o procurador de Justiça e assessor de Integração e Relações Externas do MPES, Eder Pontes da Silva; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Benedito Torres Neto; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho; o procurador regional do Trabalho e coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Alessandro Santos de Miranda; e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Souza.

Essa é uma das últimas correições em órgãos de controle disciplinar realizadas sob a gestão de Rinaldo Reis Lima. O mandato dele como corregedor nacional do MP encerra-se em outubro. Nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a Corregedoria Nacional realiza correições nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados para verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas.

Em razão da correição extraordinária, foi publicada a Portaria PGJ Nº 629, que dispõe sobre as providências adotadas durante esses trabalhos:

Veja a Portaria PGJ Nº 629, de 15 de setembro de 2021

Ouvidoria da Mulher
Ao falar na abertura da correição extraordinária do CNMP, o ouvidor do MPES, procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza, anunciou a iminente implantação da Ouvidoria da Mulher no Espírito Santo. “Será um canal aberto especializado para implementar ações de prevenção, proteção e encaminhamentos para apuração de todas as formas de violência contra as mulheres, podendo receber manifestações dos mais variados poderes”, explicou.
O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, atentou para o fato de esse ser um mecanismo necessário, diante do número de casos de violência doméstica contra as mulheres no país. “Tem que estar no nosso planejamento estratégico, no nosso dia a dia. Como Ministério Público, temos uma missão importantíssima nessa matéria. Precisamos acabar com essa cultura machista. Esse machismo que nos leva à quinta posição de país mais violento contra as mulheres”, avaliou.

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