Fesciat apresenta atuação de comissões na 20ª reunião do Fórum

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu na sexta-feira (17/09) a 20ª reunião do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). A reunião foi realizada de forma virtual com a participação de membros e servidores do MPES, membros do Fórum e de representantes do Governo do Estado, além de instituições não-governamentais e sociedade civil.

A presidente do Fesciat, promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, abriu a reunião apresentando os trabalhos da coordenação. Destacou a possibilidade de replicar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de forma regional no interior, para iniciar laudos em locais mais sensíveis; a verificação de quais isenções, diminuição de alíquotas ou outros instrumentos tributários poderiam ser pensados para o Estado; e o envio de ofícios aos municípios, para encaminhamento dos nomes dos técnicos e demais interessados para auxiliar no planejamento da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) na capacitação da agroecologia.

Entre as deliberações a cargo da coordenação, discutiu-se também o edital do projeto junto a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), traçado pelo Instituto Federal de Ensino Superior (Ifes) e pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que tem como objetivo alcançar recursos e levantar um diagnóstico em nível estadual para iniciar um processo de fomento de programas ou de políticas municipais com relação a transição da agricultura tradicional para a agroecológica e a orgânica.

Outro ponto tratado, foi a reunião das promotoras de Justiça do MPES Isabela de Deus Cordeiro e Sandra Lengruber com os representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O objetivo foi compartilhar a circunstância da ausência da nota fiscal nas fiscalizações que estavam sendo realizadas na Ceasa. Estabeleceu-se um entendimento, por parte da Sefaz, da importância dessa pauta e foi criado um calendário de fiscalização que fortalecerá a portaria de rastreabilidade. Sandra Lengruber ressaltou que, após o encontro, os auditores já estiveram na Ceasa.

O representante da Comissão de Alimentos Seguro Luciano Fasolo, apresentou as ações realizadas pela comissão desde o último encontro do Fórum. Dentre os encaminhamentos, destacou as ações de fiscalização e a adequação do funcionamento do Ceasa com relação à portaria de rastreabilidade, principalmente na questão da segurança do alimento.

Já o representante da Comissão de Impactos à Saúde e Meio Ambiente Luzinário Prezotti destacou a necessidade de um relatório semestral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) identificando a cultura e os municípios, com os principais ingredientes ativos, comercializados e utilizados, para que se possa fazer uma checagem e se tenha parâmetros para uma rastreabilidade mais eficiente.

A próxima reunião virtual do Fesciat está agendada para 12 de novembro, às 14 horas.