MPES promove webinário para tratar dos 20 anos do Estatuto da Cidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), realizará, no dia 14 de outubro, o webinário “Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras”, das 14h às 16h30.

O objetivo do evento virtual é discutir o Estatuto da Cidade como instrumento jurídico concebido pelo amplo movimento de reforma urbana no país, bem como as consequências das estruturas fundamentais da ordem jurídico-urbanística. Essas estruturas são imprescindíveis para se viabilizar o ordenamento das cidades, no que tange à segregação socioespacial do processo de urbanização com o fim de adequação da urbe.

O dirigente do Caoa do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, fará a abertura do evento e será o mediador dos debates. O jurista e urbanista Edésio Fernandes vai ministrar a palestra com o tema “Estatuto da Cidade”. Em seguida, será a vez do doutor em Geografia e mestre em Arquitetura e Urbanismo Pablo Silva Lira abordar as “Duas décadas do Estatuto da Cidade: entre avanços e ameaças”. Na sequência, a procuradora do município de Vitória e professora de Direito Ambiental Flávia de Sousa Marchezini vai falar das “Cidades Inteligentes”.

O evento é destinado a membros, servidores e estagiários do MPES e demais interessados.

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