Luciana Andrade participa de ‘Encontro das Mandatárias’ que discutiu igualdade de gênero na política

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quarta-feira (06/10) da terceira edição do “Encontro das Mandatárias”. Com o tema “Por Mais Mulheres na Política Capixaba”, o evento, realizado de forma híbrida – presencial e virtual – discutiu a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, em especial na seara pública, exercendo mandatos eletivos e funções de chefia institucional.

A organização e a abertura do evento foram feitas pela vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, que destacou a necessidade de ampliar o debate em torno da igualdade de gênero, visando construir uma sociedade baseada na tese da ONU Mulheres do Planeta 50-50 pelo fim da desigualdade. A vice-governadora explicou que o “Encontro das Mandatárias” é um projeto que está inserido no programa “Agenda Mulher” no eixo político, para que mais mulheres tenham papel de destaque na política capixaba.

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“É com muita alegria que estou aqui nessa manhã cumprindo uma agenda que se iniciou em 2019, por ocasião das discussões quando da elaboração do planejamento estratégico de Governo, quando eu brinquei com o governador dizendo que não queria assumir uma secretaria ou ser uma vice, mas sim ser ‘a vice’, com autonomia para entrar em qualquer pasta, conversar com qualquer secretário, com qualquer sub, com qualquer pessoa e dialogar sobre política pública, tendo dele a concordância para exercer um papel de protagonista. Nosso primeiro programa foi lançar o ‘Agenda Mulher’, constituído a várias mãos, inclusive com a participação das mandatárias da época, e que tem três eixos: o institucional, que trata das políticas públicas dentro do Governo; o eixo social, que a gente dialoga com toda a sociedade, onde temos mulheres empreendedoras sociais atuando; e o eixo político, porque a gente não tem como passar pelo Governo e não deixar uma marca das mulheres”, esclareceu.

Quadros femininos
Em seguida, o governador Renato Casagrande deu as boas-vindas às pessoas que acompanhavam o evento e reforçou a necessidade da ampliação dos quadros femininos em todas as instâncias de poder. Referiu-se também à importância da democracia e do acesso por todos às políticas públicas, defendendo a importância de que todos os gestores tenham suas funções como um “projeto de vida”, para buscar uma sociedade melhor, lutando contra a desigualdade social do país. 

“Temos desafios gigantescos que atingem as mulheres no país e aqui no Espírito Santo. Nós ainda temos um nível de violência contra as mulheres que não pode ser varrido para debaixo do tapete. Tem que ser apresentado, debatido, discutido e temos que ter cada vez mais políticas de enfrentamento a esse desafio que é reduzir a violência, acabar com a violência contra as mulheres, especialmente o feminicídio que envergonha a todos nós, fruto de uma cultura machista, de propriedade da mulher, que ainda temos e precisa acabar”, analisou.

A cientista política, astrofísica e deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), eleita, pela Revista Times, uma das 100 jovens lideranças que estão mudando o mundo e uma das 100 mulheres mais influentes do mundo, pela BBC, abriu as palestras, apresentando de forma virtual o tema “Violência e Política de Gênero”. Ela citou um estudo, baseado em lideranças femininas eleitas em vilas na Índia, que demonstrou o êxito das mulheres na condução de políticas públicas, com avaliação positiva em todas as frentes, que mudaram a sociedade e resultaram em maior eficiência, principalmente com o investimento maior na área da educação.

Tábata Amaral mostrou também estudos no Brasil que comprovam que, com mais mulheres eleitas, os municípios têm taxas menores de mortalidade e mais meninas se inscrevem para votar. Estudos internacionais deixam claro que, com mais mulheres eleitas, diminui a taxa de corrupção, os índices sociais melhoram e o combate à pandemia é mais efetivo. “Esse estudo (da Índia) fala do que é mais importante: o direito de sonhar. Eu só estou na política porque eu tive oportunidades na educação, como filha de nordestinos, moradora da periferia, que praticamente ninguém ao meu redor teve. Esse meu ativismo na educação, em sala de aula, na rua, na Secretaria da Educação, foi me mostrando que, se a política e os políticos não mudassem, a educação também não mudaria. E eu digo que essa minha luta pela educação e por mais mulheres na política se encontram no desejo de que um dia nossas crianças possam sonhar sem limites. De que um dia a cor da pele, gênero, local de nascimento, orientação sexual, nenhuma característica determine até onde vai cada criança, mas, mais do que isso, qual o tamanho do seu sonho”, avaliou.

Representatividade
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradeceu o convite para participar de um evento tão importante e evidenciou a admiração pela vice-governadora que, no pouco tempo de mandato, tornou-se uma grande estadista e falou do orgulho por ser representada por uma mulher tão empoderada. Contando parte da sua história de vida, tratou da dificuldade que persiste em relação às mulheres conseguirem ingressar nas instituições públicas e de fazerem se representar nos ambientes de poder.

Luciana Andrade deixou claro que o acesso à faculdade já é uma dificuldade para as mulheres, principalmente para as que engravidam, são casadas ou têm filhos e que trabalham para se sustentarem. Foi além, dizendo que, pelas estatísticas, o acesso às instituições públicas é muito difícil, quase que impossível, ainda mais para as mulheres. Como exemplo, utilizou dados do Ministério Público brasileiro, que dentro do universo da população brasileira tem um pequeno número de integrantes e é formado basicamente por 60% de homens e 40% de mulheres, apesar dessas serem a maioria. “Precisamos compreender o fenômeno que não nos leva a ingressar na instituição. E já entrando em número menor, acumulando várias jornadas, como esposa e mãe, há uma tendência de menor participação nossa nos processos políticos e, por consequência, de assumirmos um menor número de postos de decisão”, salientou.

A procuradora-geral de Justiça do MPES também discutiu o papel do Ministério Público em relação às eleições. Ponderou que mais de 50% da população brasileira é composta por mulheres, mas os índices de participação eletiva não refletem essa realidade. O Espírito Santo, por exemplo, tem 78 municípios e só uma prefeitura tem à frente uma mulher. “Temos questões a discutir. O Ministério Público eleitoral deve exercer funções contramajoritárias. Enquanto liderança institucional, temos que fazer um trabalho para dentro, de permitir e potencializar que promotoras e procuradoras de Justiça exerçam função de assessoria e assumam atividades de decisão, que se preparem para o amanhã, para que venham outras procuradoras-gerais, outras procuradoras de Justiça, outras corregedoras, que deliberem sobre a política institucional, para resultar numa maior paridade de gênero internamente e por consequência, já que impactamos positivamente na sociedade, que esse trabalho tenha legitimidade da voz e do olhar femininos também, alcançando as mulheres da coletividade”, disse.

Direitos conquistados
A pesquisadora e cientista política formada pela Universidade de Brasília, consultora de campanhas eleitorais e co-fundadora da ONG #ElasNoPoder, Letícia Medeiros, lembrou que no próximo ano teremos eleições e que é preciso fazer valer os direitos conquistados pelas mulheres. Explicou que a ONG atua nacionalmente para ampliar a participação das mulheres na política e fortalecer a participação delas nos espaços de poder políticos. Contou que, em 2020, lançaram a impulsa.voto, uma plataforma 100% online e gratuita que visa inspirar, conectar e fortalecer toda a próxima geração de lideranças políticas da América Latina, com inscrição de mais de 30 mil candidatas e equipes de campanha no Brasil.

Letícia explicou ainda que a paridade é necessária, porque o nosso sistema é de democracia de representação indireta, ou seja, delegamos para pessoas eleitas a fala e a voz e a decisão dos caminhos do país e do Estado. “O desafio de todo sistema de representação indireta, de toda democracia, é garantir que, nesse grupo de pessoas que estão tomando decisões, a gente tenha representantes de todos os segmentos sociais, para que a vontade de um grupo não prevaleça em relação aos demais. Já sabemos que trazer diversidade para esses espaços, não apenas de gênero, mas de raças, de orientação sexual, de pessoas com deficiência, traz uma pluralidade de perspectivas e visões que contribuem muito e melhoram a qualidade de produção de política pública”, observou.

“Mais mulheres na política incentivam a confiança do cidadão na democracia, porque os mandatos femininos tendem a ser, de maneira geral, mais abertos, mais participativos. Uma vez que o cidadão vê mais mulheres ocupando esses espaços, isso aumenta a crença nessas instituições e no sistema democrático em geral. Um estudo recente mostra que, mesmo as mulheres sendo 15% da atual legislatura, elas produzem e aprovam muito mais projetos que os homens”, estratificou a pesquisadora.

Observatório Mulher ES
No encerramento do Encontro das Mandatárias, foi lançado o Observatório de Políticas Públicas para Mulheres no Espírito Santo (Observatório Mulher ES), que terá como coordenadora Letícia Furtado. O projeto é uma iniciativa do Governo estadual, por meio do Programa Agenda Mulher, que se propõe a dialogar com instâncias governamentais e da sociedade civil, visando contribuir para a discussão sobre as questões de gênero no Estado.

A finalidade do Observatório, portanto, é incentivar ações continuadas, monitorar a situação socioeconômica e avaliar as múltiplas formas de desigualdades, bem como subsidiar e otimizar a tomada de decisões no que diz respeito às políticas públicas para mulheres, por meio de uma base de dados consolidada, de realização de pesquisas, de estudos e debates.

Por fim, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade voltou a agradecer a participação, avaliando que o evento vai permitir que outras mulheres vejam por meio do exemplo das participantes a possibilidade de concorrer, de se colocar e se posicionar, no sentido de ocupar espaços como os que as palestrantes estão ocupando hoje. “Que nós multipliquemos o número de mulheres nas esferas de decisão, conforme a representatividade que nós temos na sociedade, que hoje é de no mínimo a metade da população. Que eventos como esse se traduzam em resultados, no empoderamento de mulheres, na vontade de participar, ou seja, no aumento dessa ambição positiva e saudável que foi dita por Letícia Medeiros, para que a gente possa contribuir com a força que nós temos”, finalizou.

Fotos: ASCM/MPES e Itamar Martins Freire