Participe do ato em defesa do Ministério Público hoje, às 17h, na sede do MPES, em Vitória

O desenho do Ministério Público é consensualmente considerado um dos maiores avanços da Constituição de 1988.

A PEC 05, que está para ser votada na Câmara, desfigura o modelo constitucional do MP, pela quebra de dois pilares: permite a interferência política direta no MP e enfraquece a atuação independente dos seus membros e membras.

A PEC 05 modifica a paridade de estrutura e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em desacordo com a simetria constitucional entre o Judiciário e o Ministério Público.

Ela interfere profundamente na independência funcional do MP, deixando-o à mercê de interesses que se afastem da vontade constitucional.

Enfraquecer o Ministério Público é ameaçar o combate à corrupção e a proteção dos direitos fundamentais! Não à PEC5!

O ato em defesa do Ministério Público será realizado de forma híbrida – presencial, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, com a observância de todas as medidas de biossegurança vigentes durante a pandemia de Covid-19, e virtual, na Plataforma Teams.

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