20 anos do Estatuto da Cidade é tema de webinário do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), promoveu na quinta-feira (14/10) o webinário “Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras”. O evento, que contou com mais de 70 participantes, discutiu o Estatuto da Cidade como instrumento jurídico concebido pelo amplo movimento de reforma urbana no país, bem como as consequências das estruturas fundamentais da ordem jurídico-urbanística.

O ciclo de palestras foi mediado pelo dirigente do Caoa do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, que após cumprimentar e agradecer a presença de todos, salientou a importância do diálogo e da busca do conhecimento a respeito da área ambiental e urbanística. “Quando tratamos de cidades, lidamos também com pessoas. Precisamos fomentar o diálogo e conhecimento em relação às áreas ambiental e urbanística”, disse.

O subprocurador de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta no que diz respeito a pessoas em situação de vulnerabilidade e ao meio ambiente. “Precisamos atuar em conjunto para construir soluções para a sociedade em situação de vulnerabilidade e para os problemas ambientais”, apontou.

O jurista e urbanista Edésio Fernandes deu início às palestras, abordando a temática “Estatuto da Cidade”. Fernandes deu ênfase ao conceito de que a cidade é uma criação coletiva e de ação comunitária, além de apresentar as perspectivas para o estatuto. Em seguida, o doutor em Geografia e mestre em Arquitetura e Urbanismo Pablo Silva Lira abordou as “Duas décadas do Estatuto da Cidade: entre avanços e ameaças”, apresentando o fenômeno urbano mundial ao longo dos anos e a gestão urbana nas regiões brasileiras nos 20 anos da implantação do estatuto.
Por fim, a procuradora do município de Vitória e professora de Direito Ambiental Flávia de Sousa Marchezini falou das “Cidades Inteligentes” e como o modelo está sendo implantado no Brasil, além da necessidade da erradicação de desigualdades sociais no país.

A gravação do evento estará disponível breve aqui