MPES acompanha gestão do Hospital Materno Infantil pelo município da Serra
18/10/2021O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Saúde da Serra, tem realizado reuniões para discutir e acompanhar a retomada da gestão do Hospital Materno Infantil pela prefeitura do município, além dos desdobramentos dessa retomada. Com esse objetivo, foram realizadas reuniões virtuais nos dias 2, 3 e 10 deste mês com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde (CMSS) serranos, além do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren). As discussões foram coordenadas pelo 3º promotor de Justiça Cível da Serra, Pablo Drews Bittencourt.
A gestão do Hospital Materno Infantil foi transferida para o Estado pela administração municipal anterior da Serra, em meados de 2020. No entanto, em junho deste ano, o município repactuou a estadualização e a unidade voltou a ser conduzida pela Prefeitura de Serra em agosto.
Diante dessa nova realidade, o MPES estabeleceu o diálogo para debater, além da gestão, outros pontos em relação ao funcionamento da maternidade, tais como a possibilidade de um convênio entre o hospital e o Governo do Estado para garantir a assistência às cidadãs serranas e a parturientes reguladas pela Secretaria de Estado da Saúde oriundas de outras cidades; o prazo para o início dos atendimentos; o modelo de gestão (direta, híbrida ou terceirizada) a ser adotado; e a capacidade de fiscalização de um eventual contrato com empresa terceirizada.