Procuradores-gerais de Justiça entregam ao presidente da Câmara novo texto para a PEC 5/2021

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na segunda-feira (18/10), em Brasília, da mobilização dos membros do Ministério Público brasileiro em defesa da instituição e contra o texto atual da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021. Ontem, após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União aprovaram uma nova redação com sugestões para aperfeiçoar a PEC 05/2021, alterando itens que afetam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições para enriquecer o debate e auxiliar a tramitação da PEC 5, que, na versão atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e fragiliza a autonomia da instituição. 

Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5, como está, pode trazer para a independência do Ministério Público, fator fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.

 
O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes da que se encontra em tramitação, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para a instituição, nos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a magistratura, seguindo sugestão de alguns deputados.

O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos que tramita. 

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