Defesa da atuação ministerial em favor da sociedade marca início do II Congresso Estadual do MPES

A defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público para atuar na garantia dos direitos constitucionais marcou a abertura do II Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na tarde de quinta-feira, 21 de outubro. Com o tema “Harmonia, força e integração em defesa dos direitos da sociedade” e realizado de forma híbrida, com a adoção de todas as medidas necessárias de biossegurança, o evento reuniu, na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória, lideranças estaduais e nacionais da instituição, além de autoridades de outros órgãos e poderes públicos, que salientaram a importância da independência ministerial para a proteção dos direitos de cidadãs e cidadãos.

O congresso foi aberto pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, que cumprimentou e deu boas-vindas aos participantes presenciais e virtuais e destacou o momento de comemoração em razão de o Congresso Nacional, por meio da Câmara de Deputados, ter reconhecido o valor do Ministério Público. Em votação na noite de quarta-feira (19 de outubro), os deputados federais votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, que visava ferir a estrutura de independência e autonomia da instituição.

“Dos dez parlamentares capixabas, nove votaram a favor do Ministério Público. Com muita humildade, serenidade, foi um longo percurso percorrido para manter consolidado o MP que temos forjado hoje, na Carta Maior, e no nosso dia a dia funcional. Agradecemos aos parlamentares que ficaram ao nosso lado e, também, de forma democrática, aqueles que não aderiram ao nosso pensamento, trazendo-nos a necessidade de reflexão, ao questionarem a nossa atuação”, discursou Luciana Andrade.

Fizeram parte da mesa de honra, na abertura do evento, lideranças locais e nacionais, como a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Erick Musso; a corregedora-geral do MPES, Carla Viana Cola; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza; do Acre, Katia Rejane Araújo; do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira; o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, representando o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, (Conamp), Manoel Murrieta; o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Carlos Vinícius Soares Cabeleira; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi.

No formato presencial, o evento foi realizado no auditório do prédio anexo à Procuradoria-Geral de Justiça, com distanciamento e adoção dos demais protocolos de biossegurança. De forma virtual, foi transmitido pela plataforma Teams e pelo canal do MPES no Youtube. O II Congresso Estadual é realizado pelo MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).

Medalha

Após a solenidade de abertura do II Congresso, foi realizada a entrega da Medalha Comemorativa dos 130 anos de fundação do MPES. A comenda foi conferida a lideranças ministeriais e autoridades que foram e são essenciais para a construção e a consolidação do atual Ministério Público. Receberam a comenda procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o presidente da Ales, Erick Musso; a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei; as procuradoras-gerais de Justiça do MPAC e MPDFT, Katia Rejane Araújo e Fabiana Costa Oliveira, respectivamente; e os procuradores-gerais de Justiça do MPRJ e MPMG, Luciano Oliveira Mattos de Souza e Jarbas Soares Júnior, respectivamente.

A solenidade de entrega da Medalha Comemorativa do MPES terá continuidade na noite de sexta-feira (22/10), no encerramento do congresso, e será destinada às autoridades que não puderam comparecer à abertura do congresso.

Em seguida à entrega da Medalha Comemorativa, foi realizado o lançamento pelos Correios do selo comemorativo dos 130 de criação do Ministério Público capixaba, em referência ao marco inaugural da instituição com a promulgação da Constituição Estadual de 1891.

Independência

O primeiro dia do II Congresso contou ainda com um ato de reafirmação da independência funcional do Ministério Público brasileiro, em razão de iniciativas que tramitam no Parlamento federal, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021. Lideranças regionais e nacionais do MP manifestaram a importância para a sociedade de a instituição manter a autonomia e permanecer sem interferências políticas, conforme assegurado na Constituição Federal de 1988.

A palestra magna de abertura do evento foi realizada de forma virtual pela historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, professora titular do Departamento em Antropologia Social da Universidade de São Paulo (USP). Ela abordou o tema “Racismo e gênero no Brasil”, e, ao iniciar a apresentação, agradeceu à atuação ministerial. “É uma honra estar aqui ministrando essa palestra magna para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Vivemos tempos muito difíceis, momentos de muita intolerância. Eu acompanhava a conversa de vocês anterior a essa minha palestra e fico muito feliz por a sociedade civil brasileira contar com as senhoras e os senhores na defesa dos nossos direitos”, disse.

Acesse a transmissão do II Congresso Estadual do MPES no canal no Youtube

Veja as fotos do evento

Veja trechos dos discursos de abertura do II Congresso Estadual do MPES

“Agradeço pela união e força para superar esse obstáculo, a PEC 05/2021. Esperamos que essa união e força continuem para que a gente possa efetivar nossa vitória. Parabenizo à administração e à PGJ pelo evento, tão significativo pelo momento em que nos encontramos.”
Ivana Lúcia Franco Cei
Presidente do CNPG

“A integração não significa concordar com aquilo que está certo ou errado. É mostrar o que é justo, o que deve ser cumprido para garantir os direitos da população. Essa palavra, nesse II Congresso do MPES, é importante, porque estamos em busca de uma sociedade que se integre com as leis constitucionais do nosso país, com o direito individual e os respeite. Ninguém melhor do que o MP para garantir isso.”
Jaqueline Moraes
Vice-governadora do Estado do Espírito Santo

“’Integração, harmonia e força em defesa dos direitos da sociedade’. O que está nesta frase é colocado com excelência e maestria na prática, nas ações, no trabalho: a ‘integração’ de um poder que representa a sociedade brasileira e não é diferente o Espírito Santo; a ‘harmonia’ institucional dos poderes; e a ‘defesa dos direitos em uma sociedade’. Foi demonstrada no Congresso Nacional a importância do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade, seja na pandemia ou em outros percalços da sociedade capixaba.”
Erick Musso
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales)