MPES participa de audiência pública pelos direitos humanos das vítimas de rompimento de barragens

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou na quarta-feira (20/10) de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu a efetividade das recomendações do 3º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) no Brasil. Em pauta, mais especificamente, a recomendação 54, realizada pelo Equador no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, que visa dar continuidade aos esforços para punir os responsáveis pelo rompimento das barreiras de contenção em Jacareí (SP) e Mariana (MG) e garantir que as vítimas dessa tragédia tenham respeitados o seu direito de acesso à justiça e as compensações e reparações pelos danos.

A Revisão Periódica Universal é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. A audiência pública foi a 19ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.

Segundo a promotora de Justiça do MPES, a inclusão do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana-MG, nas recomendações do 3º Ciclo da RPU no Brasil, é extremamente importante para se buscar avanços concretos na resolução de violações dos direitos humanos, amplamente verificadas no caso. “Com o escopo de monitorar o cumprimento de tais metas assumidas pelo Estado Brasileiro, a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias oportunizou aos diversos participantes externar as enormes dificuldades e os poucos avanços na reparação integral dos danos causados pelo desastre de Mariana nas esferas cível e criminal. Foram colhidas sugestões de atuações e adequações legislativas diante desse cenário”, explicou Elaine Costa de Lima.