Promotores e procuradores de Justiça destacam atuação estratégica e coordenada em defesa do MP

Durante o primeiro dia do II Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) procuradores e promotores de Justiça destacaram a importância da atuação estratégica e coordenada em defesa da autonomia e independência do Ministério Público brasileiro, guardião dos direitos coletivos, difusos e individuais dos cidadãos. Reforçaram também que somente com o envolvimento e apoio da sociedade brasileira foi possível a vitória na Câmara dos Deputados, no dia 20/10, quando a maioria dos parlamentares rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21. A mobilização de todos deve continuar para garantir que o Ministério Público permaneça atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais, conforme destacou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade.

“Foi uma vitória, sim. Mas a gente precisa fazer uma reflexão e talvez mudar algumas estratégias. Cada voto a gente conquista com diálogo, com a apresentação de ideias para o avanço institucional. E a gente não pretende que a Carta Constitucional seja alterada para que se estabeleça, sem esse pleito democrático e republicano, a formatação de conselho superior, de revisão de atos, como foi posto para nós. Portanto, rechaçamos”, avaliou a procuradora-geral de Justiça do MPES.

Além da procuradora-geral do MPES, também participaram do debate a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Oliveira Matos; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Junior; e o presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa, representando o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manuel Vitor Sereni Murrieta Tavares.

A presidente do CNPG explicitou que o Ministério Público tem um elo com a sociedade, como guardião da defesa dos direitos sociais. “Hoje, além de tudo isso, temos que nos postar como guardiões da nossa própria instituição. Nós precisamos buscar no diálogo a conscientização para que todos entendam qual é o papel do Ministério Público. Precisamos dizer que a essência da Constituição está na Constituição. Ela foi feita exatamente para a defesa social. E os nossos parlamentares devem ser esclarecidos e convencidos da nossa importância”, disse Ivana Cei.

União

Já o procurador-geral de Justiça do MPMG afirmou que o coração e a alma da instituição não podem ser trocados por nada. “Não fomos nós que construímos essa instituição. Portanto, a nossa geração não pode entregar os princípios do Ministério Público. É importante que o Ministério Público extraia disso tudo, um pouco. Além de reconhecer nossos erros, corrigir as faltas, manter-se unido e não ter receio de debater qualquer assunto”, analisou Jarbas Soares Junior.

“A PEC 5 iria acabar com o Ministério Público. Não há dúvidas de que qualquer procurador-geral, qualquer presidente da associação, qualquer liderança nacional têm disposição para trabalhar e melhorar o Ministério Público, reconhecendo os erros e buscando a melhoria da atuação, para que possamos fazer o melhor serviço respeitando os direitos de todos os envolvidos”, disse o procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano Oliveira Matos. “Mas não podemos permitir que acabem com o Ministério Público. Iríamos lutar bravamente para resguardar e manter o Ministério Público brasileiro, que seria atingido mortalmente se a PEC fosse aprovada do jeito que foi apresentada”, observou.

Na mesma linha, o presidente da AESMP entende ser necessário o amadurecimento interno da instituição. “É preciso que sejamos transparentes, honestos, conversemos, ajustemos o que for necessário. Essa é uma palavra às vezes fácil, mas de difícil execução, porque a gente sabe como é difícil isso no dia a dia. Mas, ou a gente enfrenta isso, ou a gente não vai conseguir avançar”, avaliou Pedro Ivo de Sousa, evidenciando que caso não haja esse avanço, esse amadurecimento, será difícil conseguir segurar um novo momento de ataque à sociedade e ao Ministério Público.