MPES promove webinário para debater a “Lei do Superendividamento”
26/10/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Direitos do Consumidor (CADC), realizará, no dia 5 de novembro, das 9h às 11h30, o webinário “Inovações da “Lei do Superendividamento”. O objetivo é atualizar os participantes sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, a influência do superendividamento no cotidiano dos brasileiros, a importância do resgate da cidadania financeira dos consumidores afetados e sua reinserção no mercado.
O evento é coordenado pela dirigente do CADC, a promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, que será a debatedora. A mediação será feita pelo dirigente do Ceaf, o promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior.
A programação do webinário conta com o painel “Histórico e tramitação da Lei n° 14.181/21 no Senado”, com a participação da promotora de Justiça do MPES Sandra Lengruber da Silva e do promotor de Justiça do MPES Alexandre de Castro Coura.
Além disso, serão ministradas as palestras “Novos direitos básicos, crédito responsável e prevenção”, apresentada pelo diretor-presidente do Brasilcon, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Fernando Rodrigues Martins, e “Tratamento Extrajudicial e Judicial”, ministrada pelo diretor do Brasilcon, o procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia.