MPES participa de palestra e é homenageado em congresso de medicina por atuação contra a Covid-19

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, está entre as homenageadas do 8º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, que teve início na terça-feira (26/10) e prosseguiu até o dia 29 de outubro em Vitória. Esse foi mais um reconhecimento às ações desenvolvidas pelo MPES, sob a coordenação de Luciana Andrade, para intensificar formas de enfrentamento à Covid-19, ampliar a fiscalização da aplicação de recursos públicos na área da Saúde e, principalmente, preservar vidas.

No discurso, a procuradora-geral de Justiça destacou a atuação da coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei. “Cumprimento minhas eminentes colegas de Ministério Público na pessoa da doutora Inês, que de fato é uma guerreira, representante briosa da nossa instituição, que muito nos dignifica no difícil trabalho de, pelo MPES, coordenar os trabalhos da nossa força-tarefa em acompanhar e combater a pandemia”, saudou Luciana Andrade.

Após saudar também os estudiosos do Direito e da Saúde que participam do congresso, a procuradora-geral de Justiça defendeu o exercício do diálogo permanente, como forma de construir soluções para as questões controversas. “Aqui nós temos notáveis estudiosos do Direito e da Saúde. Se por um lado temos de primar pela saúde, também temos de garantir os direitos das pessoas, daí a importância de trabalhar tais matérias. E aqui estamos, diante de tantas controvérsias, na busca de soluções e de tantas adversidades e polêmicas, na busca também de consenso, por meio do diálogo profícuo”, discursou, elogiando ainda o deputado Hércules Silveira e a advogada Clenir Avanza pela organização de evento, considerado de grande importância.

A abertura oficial do congresso, realizado de forma híbrida – presencial e virtual – também contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso; do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Fabrício Gaburro Teixeira; e demais autoridades. O evento teve como objetivo fomentar reflexões sobre os desafios que profissionais da Saúde e da Justiça têm nesse momento de pandemia.

Debates

O congresso reuniu renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas e juristas do país para uma avaliação pluralista, coletiva e abrangente da atual legislação, gestão e financiamento das políticas públicas de Saúde no Brasil e as consequências e sequelas da crise sanitária da pandemia de Covid-19 no plano federal, estadual, distrital e municipal. O evento discutiu temas urgentes e controversos que envolvem o exercício da medicina, a prestação dos serviços de saúde pelo SUS, o direito brasileiro e o enfrentamento em si da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Saúde (Caops) e coordenadora do Gap-Covid-19 do MPES, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, foi uma das palestrantes. A dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, promotora de Justiça Marina Peisino do Amaral, também esteve presente à abertura do evento.

Agilidade

O MPES vem desenvolvendo diversas ações nas mais diferentes áreas de sua atuação desde o início da pandemia. De imediato, foi instituída a Força-Tarefa para Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus e Fiscalização das Ações Empreendidas pelos Órgãos Públicos Estaduais e Municipais Capixabas, integrada pelos membros do Gap-Covid-19 e por promotoras e promotores de Justiça e especialistas em diversas áreas, como saúde, educação, sistema prisional, consumidor, gestão de resíduos, mobilidade urbana e violência contra as mulheres, de forma a promover uma ação integrada, mantendo a unidade ministerial e a uniformidade em todo o território capixaba, atingindo os máximos resultados possíveis.

A instituição não parou de funcionar durante a pandemia, fortalecendo ações em uma atuação ainda mais célere e eficiente frente aos desafios impostos pela Covid-19. O investimento feito em anos recentes em tecnologia da informação, que propiciou a migração dos procedimentos físicos para o eletrônico, foi fundamental para que o Ministério Público estadual aderisse ao isolamento social, sem deixar de garantir o atendimento aos cidadãos capixabas, sobretudo em um momento em que é tão necessária a defesa e a garantia dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Algumas ações desenvolvidas pelo MPES durante a pandemia:

– Mais de 180 mil atos relacionados à Pandemia de Covid-19;

– Mais de 1000 reuniões com diferentes setores da sociedade capixaba em um exercício dialógico promovido pelo MPES;

– Foi realizada a primeira audiência pública virtual no MP brasileiro, em junho de 2020, que contou com mais de 3000 mil pessoas. A instituição deu voz à pluralidade capixaba, lideranças comunitárias, religiosas e políticas, formadores de opinião, representantes de associações, de organizações sociais e de diferentes segmentos da sociedade, com os quais foi firmado um “Pacto pela Vida”, com o objetivo de engajar cidadãs e cidadãos no combate e na prevenção da Covid-19;

– O MPES firmou em agosto de 2020 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Transcol, visando a adequadas condições de biossegurança e menor aglomeração nos ônibus e terminais;

– Apenas entre 1º de janeiro de 2021 até 26/10, foram mais de 3 milhões de movimentações relacionadas ao tema.

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