MPES debate inovações da “Lei do Superendividamento”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Direitos do Consumidor (CADC), realizou na sexta-feira (05/11) o webinário “Inovações da ‘Lei do Superendividamento’”. O objetivo foi atualizar os participantes a respeito das mudanças trazidas pela nova legislação, a influência do superendividamento no cotidiano dos brasileiros, a importância do resgate da cidadania financeira dos consumidores afetados e sua reinserção no mercado. Mais de 60 pessoas participaram do evento.

O dirigente do Ceaf e mediador do evento, promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, cumprimentou os presentes e apresentou os palestrantes, ressaltando a importância do tema para a sociedade capixaba. “Estamos construindo um conteúdo crítico e inovador no que tange o Direito do Consumidor no Espírito Santo”, apontou.

Abrindo a programação, o painel “Histórico e tramitação da Lei n° 14.181/21 no Senado” foi apresentado pela promotora de Justiça do MPES Sandra Lengruber da Silva e pelo promotor de Justiça do MPES Alexandre de Castro Coura, abordando os debates e audiências públicas que permearam a atualização do Código de Defesa do Consumidor e os avanços na legislação em prol da população. Reforçaram a importância da atuação do Ministério Público e o envolvimento da sociedade civil para a construção e aprovação da lei.

Em seguida, a palestra “Novos direitos básicos, crédito responsável e prevenção” foi ministrada pelo diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fernando Rodrigues Martins. “Todos os direitos básicos do consumidor são uma manifestação de Direitos Humanos”, ressaltou.

Dando sequência ao ciclo de palestras, o diretor do Brasilcon e procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia abordou o tema “Tratamento Extrajudicial e Judicial”. “É preciso garantir aos superendividados a reinserção social e a manutenção de uma vivência digna, com condições de escolaridade e alimentação”, pontuou.

Ao final, a dirigente do CADC, promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, e Hermes Zaneti Júnior abriram espaço para que os palestrantes pudessem responder a perguntas dos participantes.