MPES participa da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde na Assembleia Legislativa
05/11/2021O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou da audiência pública da prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), referente ao segundo quadrimestre de 2021, na sexta-feira (05/11), na Assembleia Legislativa (Ales). A coordenadora do Gabinete de Acompanhamento do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, representou o MPES.
Realizada pela Comissão de Saúde da Ales, em atendimento ao que estabelece a Lei Complementar Federal 141/2012, a audiência pública foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado estadual Doutor Hércules, e contou com representantes da Federação das Santas Casa e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES-ES), e do coordenador do Núcleo Otacílio Coser de Apoio às Organizações da Sociedade Civil.
O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, compareceu ao plenário do Legislativo estadual e destacou os investimentos e desafios da área. Além de atualizar a situação do Estado no contexto de pandemia (quase 95% da população adulta recebeu pelo menos a primeira dose até agora), Nésio abordou o aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF), o esforço para colocar em dia as cirurgias eletivas e a adoção de um novo modelo de gestão dentro dos hospitais.
Também presente ao plenário da Ales, a dirigente do Caops ressaltou a importância da transparência da fila de pacientes que aguardam exames, consultas, procedimentos e cirurgias especializadas e a ampliação da oferta de serviços para atender essa demanda reprimida, além da necessidade de uma reorganização dos leitos ampliados em razão da Covid-19 para esse atendimento.
Inês Thomé destacou, ainda, a necessidade de ampliação da cobertura das outras vacinas, principalmente com o retorno das atividades escolares, lembrando da lei estadual que obriga a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula/rematrícula. Advertiu também quanto ao número crescente da judicialização relacionada à saúde mental, e à necessidade de estruturação e ampliação dos serviços de atenção à saúde bucal.
Por fim, a dirigente do Caops ressaltou a importância da capacitação dos conselheiros de saúde (estadual, municipais e locais). “O MPES ao longo da pandemia, além do acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 e do Plano Nacional de Vacinação, não descuidou da fiscalização dos demais serviços de saúde. A Rede Estadual de Atenção à Saúde Materno Infantil, a Saúde Mental e a Saúde Bucal necessitam de políticas públicas eficazes imediatas. Os dados apresentados pela Sesa nesta audiência demonstraram isso”, avaliou Inês Thomé.