Acesso da população em situação de rua às políticas públicas é tema de debates no MPES

Com o objetivo de debater a implementação e a execução dos serviços referendados pela Política Nacional de População em Situação de Rua, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, no dia 8 de novembro, o webinário “MP Debate: A população em situação de rua e o acesso às políticas públicas”. A pauta do evento incluiu temas como a falta de visibilidade da população em situação de rua em meio ao agravamento das condições climáticas e crises sanitárias e as intervenções realizadas pelas forças de segurança dos municípios e do Estado.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, abriu o evento destacando a atuação da equipe do Caco, em nome da dirigente do Centro de Apoio, a procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo. Agradeceu à população capixaba pelo apoio ao MPES e por ser contrária a iniciativas legislativas que colocam em risco as prerrogativas constitucionais do Ministério Público brasileiro. Saudou ainda os membros presentes da academia, destacando as contribuições desse segmento, como sociedade civil, para o Estado, e salientou que o Ministério Público é a instituição que zela e sempre zelará pelos direitos humanos da sociedade, de todas as brasileiras e brasileiros.

“Conjugando sempre trabalho com serenidade, com equilíbrio, com compaixão ao próximo e a nós mesmos, para que possamos alcançar uma sociedade mais justa e mais fraterna, precisamos olhar para o público mais vulnerável, mais marginalizado, esquecido. A data de hoje é para olharmos essa população em situação de rua, que não deve ser esquecida nem sonegada de qualquer direito ou qualquer condição. Vamos refletir sobre isso”, discursou procuradora-geral de Justiça.

A dirigente do Caco dedicou o evento à coordenadora nacional do movimento das pessoas em situação de rua, Rosângela Nascimento Cândido. “Nós estamos juntas, trabalhando para que o Ministério Público possa garantir a promoção desses direitos que são tão relegados”, disse Celia Lucia Vaz de Araújo, destacando que é preciso refletir a respeito dos locais adequados para abrigar as pessoas em situação de rua nas cidades. 

O dirigente do Ceaf, o promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, salientou a importância do encontro para promover a atuação contínua do Ministério Público em relação a todos os segmentos da sociedade. “Esse seminário é importante para que possamos compreender essas situações e colocar o trabalho do Ministério Público ainda mais à disposição dessas pessoas e das comunidades que merecem a nossa proteção”, avaliou.  

Público

O webinário reuniu mais 150 pessoas, entre membros, servidores e colaboradores do MPES, além de profissionais que atuam na área de Assistência Social no Estado e nos municípios.

O primeiro palestrante foi o coordenador do projeto social Cine Pop Rua – Pipoca e Direitos Humanos e presidente da Ordem da População em Situação de Rua – OPS, Fabiano de Oliveira. Ele ministrou a palestra “Relato de experiência: A população de rua no ES e o contexto da pandemia”, em que ressaltou os direitos da população em situação de rua como direito à saúde mental e direito à cultura.  

Em seguida, a palestra “A pandemia da Covid-19 e a população em situação de rua – um olhar sobre o direito à cidade e o acesso aos serviços públicos”, foi apresentada pelo professor do Departamento de Geografia da UFES e coordenador do Curso de Extensão Política, Cotidiano e População em Situação de Rua, Igor Robaina. 

Na sequência, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Alfonso Presti abordou o tema “A importância da atuação do Ministério Público frente às práticas higienistas e discriminatórias”. 

Após as palestras, o coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) do MPES, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, conduziu os debates e abriu espaço para que os palestrantes pudessem responder a perguntas dos participantes.