Ministério Público cobra articulação entre órgãos para coibir perturbação do sossego em Vargem Alta

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Vargem Alta, deflagrou procedimento para buscar soluções integradas no sentido de coibir a prática de diversos atos que ensejam perturbação do sossego no âmbito do município de Vargem Alta. O procedimento foi instaurado após o recebimento de diversas denúncias relatando que motos barulhentas e bares estariam causando grande poluição sonora na cidade, gerando incômodo na população local.

No dia 15 de outubro, uma reunião com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura Municipal de Vargem Alta, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos (responsável pelo Departamento de Posturas), e da Procuradoria-Geral do Município, foi realizada no intuito de articular a fiscalização e a consequente punição dessas condutas.

O promotor de Justiça do MPES Daniel de Andrade Novaes informou que o Ministério Público realizará permanentemente o acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos presentes na reunião, a fim de coibir tais irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça, existe “vasta previsão legal vedando as condutas que estão sendo noticiadas ao Parquet, seja no Código de Trânsito, na Lei de Contravenções Penais, no Código de Posturas ou no Código de Meio Ambiente de Vargem Alta, motivo pelo qual a articulação das ações de fiscalização é a melhor forma trazer tranquilidade à população local”.