Evento do MPES debate ensino da cultura afro-brasileira, intolerância religiosa e Lei Aldir Blanc

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), promoveu na segunda-feira (22/11) um debate virtual com o tema “Antirracismo como direito fundamental e o papel do Ministério Público”. O encontro foi realizado por meio da plataforma Teams e contou com aproximadamente 100 participantes. O objetivo foi promover o diálogo a respeito do tema e sua importância social e cultural afro-brasileira, em especial a efetividade da Lei 10.639/2003 de ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” na grade curricular das redes públicas e particulares de ensino. Visou ainda esclarecer conceitos e debater formas de combate à discriminação por intolerância religiosa em um estado laico e plural, além de debater a aplicação da Lei Aldir Blanc como política pública brasileira. A lei garante renda emergencial a profissionais do setor cultural.

A coordenadora do NPDH, a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, abriu o evento, explicou tratar-se de uma iniciativa do Comitê de Promoção da Igualdade Racial do MPES e relatou a atuação do Núcleo nesse campo. “Estamos focados na questão racial no Espírito Santo, especialmente em relação à juventude negra. Trabalhamos com a educação, com as políticas públicas para jovens, interagindo com coletivos de jovens, além dos temas que serão abordados neste evento, como a Lei 10.639/2003, a intolerância religiosa e a efetivação da Lei Aldir Blanc.”

Em seguida, o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES e coordenador do Comitê de Promoção da Igualdade Racial, Alexandre José Guimarães, saudou os presentes e as palestrantes convidadas e destacou a importância de a instituição promover a conscientização quanto ao antirracismo. “É preciso que falemos do antirracismo como direito fundamental, porque é uma consequência do princípio da igualdade racial, que a todos interessa. O Ministério Público é o guardião maior desse direito e tem a responsabilidade de promover essa conscientização da sociedade”, assinalou Guimarães, que representou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, no início do evento.

Palestras

A professora adjunta do departamento de Linguagens, Cultura e Educação do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) Jacyara Silva de Paiva deu início às palestras com o tema “A lei 10.639/2003 – história da África e da cultura afro-brasileira instrumentalizada em currículo escolar”. A professora enfatizou que a lei representa um marco histórico na luta antirracista. “Ela também se traduz na possibilidade de contar outras narrativas em relação ao povo negro, que foi trazido à força da África e retirado de sua cultura.”

Abordando a temática “Intolerância Religiosa: violação de Direitos Humanos contra povos e comunidades tradicionais de Matriz Africana”, a Mãe Yara Marina da Silva Paulino reiterou a importância do MPES no apoio contra o racismo e o preconceito religioso. “Nosso povo, quando busca atendimento em alguns órgãos institucionais, deixa de ser atendido por fazer parte de uma religião de matriz africana. Encontramos no Ministério Público um amigo em relação ao combate ao preconceito religioso e ao racismo”, afirmou.

A psicóloga e servidora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) Camila Lenhaus Detoni, que encerrou o ciclo de palestras, abordou a efetivação da Lei Aldir Blanc e o apoio ao setor cultural, detalhando a atuação do MPES na aplicação dessa norma no Espírito Santo. “Embora na lei estivesse explícita a inclusão das casas de matriz africana, os espaços artísticos e culturais afro-brasileiros, recebemos denúncias de que alguns entes da municipalidade entendiam que as casas e terreiros de matriz africana não se enquadravam na Lei Aldir Blanc. A partir de então, o Ministério Público desenvolveu uma série de ações e o CACC disponibilizou material para os promotores de Justiça atuarem nessa área.”

Após as apresentações, a procuradora-geral de Justiça encerrou o evento, salientando a atuação ministerial na defesa da sociedade e no respeito a todas as crenças. “O Ministério Público é laico, no sentido de que abre as portas para todos. Ser laico é fazer com que as religiões, as crenças, os saberes e os costumes do nosso povo sejam respeitados. É um absurdo que pessoas ainda sejam violentadas pela crença que professam. O Ministério Público não pode aceitar isso”, assinalou Luciana Andrade.