MPES lança cartilha para orientar sobre benefício da meia-entrada dos estudantes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), lançou, em parceria com a União dos Municípios em Apoio ao Estudante (Umaes), uma cartilha sobre o benefício da meia-entrada dos estudantes, conforme estabelecido na Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 8.537/2015

O material tem objetivo de orientar estudantes, estabelecimentos, produtoras, promotoras de eventos e prestadores de serviço de vendas de ingressos no que tange ao benefício da meia entrada dos estudantes em eventos culturais, artísticos e desportivos no Estado do Espírito Santo.

Para a dirigente do CADC, promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, é importante fomentar o conhecimento aos aspectos legais da meia-entrada e das especificidades da carteirinha estudantil, em especial junto aos estabelecimentos que devem observar o acesso ao direito.

“Apesar se muito difundido, o direito à meia-entrada do estudante e a emissão adequada da carteirinha estudantil ainda geram muitas dúvidas. É comum que os estabelecimentos não saibam como fiscalizar e isso abre caminho para fraudes. Nosso objetivo ao produzir esse material é educar e orientar estudantes, entidades e estabelecimentos e evitar desvios no acesso a esse direito”, explicou.

A cartilha traz informações sobre como o estudante pode obter o benefício, a regulamentação para emissão do documento, itens de segurança a serem observados na carteirinha, além de um guia de perguntas e respostas frequentes sobre o tema.

Veja a cartilha.