Congresso debate acordo de não persecução penal, segurança pública e violência doméstica

O terceiro e último dia do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado em Araxá-MG, foi dedicado, em boa parte, a discussões em grupos temáticos. O evento, promovido pelos Ministérios Públicos do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, reuniu procuradores e promotores de Justiça com atribuições na área criminal, possibilitando o debate e a troca de experiências sobre temas atuais e prioritários para a atuação do Ministério Público.

Na manhã da sexta-feira (03/12), o Grupo 1, coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Marcos Paulo de Souza Miranda, tratou do acordo de não persecução penal sob três aspectos: a definição de valor da reparação civil e destinação da prestação pecuniária, apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha; limites, vedações e possibilidades, com exposição do dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES, promotor de Justiça Nilton de Barros; e trâmites, incidentes e formalidades apresentado pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Soares Barbosa.

O Grupo 2, que abordou a Segurança Pública, foi coordenado pelo procurador de Justiça do MPMG André Estevão Ubaldino Pereira e contou com exposições dos promotores de Justiça do MPRJ, Adriana Lucas de Medeiros, e do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Júnior. A mesa contou ainda com as participações do dirigente do CACR capixaba, Nilton de Barros, e do gerente-geral do MPES, promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva.

Violência doméstica e feminicídio

O Grupo 3, com o tema Violência Doméstica e Feminicídio, foi coordenado pelos promotores de Justiça do MPMG Patrícia Habkouk e Cláudio Maia de Barros, que falaram de feminicídio. A procuradora de Justiça do MPRJ Carla Araújo e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MPES, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, apresentaram o tema perspectiva de gênero, e a promotora de Justiça do MPSP Fabiana Dal Mas expôs o tema crime de perseguição e crime de violência psicológica.

Na parte da tarde, os grupos temáticos se reuniram em uma plenária da qual participaram os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminais dos Ministérios Públicos dos quatro estados: Marcos Paulo de Souza Miranda (MPMG), Guilherme Soares Barbosa (MPRJ), Nilton de Barros (MPES) e Arthur Pinto de Lemos Júnior (MPSP). A mesa foi presidida pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público (Ceaf-ESMP) do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, acompanhado da diretora do Ceaf do MPMG, Elaine Martins Parise.

Diretrizes

Na plenária, foram apresentados e votados os enunciados propostos por cada um dos grupos, os quais trazem diretrizes e procedimentos a serem observados, com o objetivo de uniformizar a atuação e, assim, garantir maior efetividade no combate à violência e à criminalidade. O debate travado nos grupos temáticos e os enunciados validados pela plenária darão origem à Carta de Araxá, que será divulgada no encerramento do evento.

O Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado de 1º a 3 de dezembro, em Araxá, teve como co-organizadora a Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) e contou com o apoio das associações de classe dos quatro Estados, Associação Mineira do Ministério Público (APMP), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp).

*Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)