Promotora de Justiça do MPES integra o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, participou na quinta-feira (02/12) da primeira reunião presencial do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Sandra Lengruber é a 35ª promotora de Justiça de Vitória, especializada na Defesa do Consumidor, e foi indicada pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, para compor o CNDC como representante dos Ministérios Públicos Estaduais. 

Entre os assuntos debatidos na reunião, ficou definida a composição e relatoria das Comissões Especiais instauradas no âmbito do conselho, pela Resolução nº 03 de 05 de novembro de 2021, sendo elas: Comissão sobre Fraudes Eletrônicas, Comissão sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência e Comissão sobre Segurança Jurídica a Aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas. A promotora de Justiça do MPES ingressou também na Comissão sobre Segurança Jurídica a Aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas.

O CNDC, instituído pelo Decreto nº 10.417 de 7 de julho de 2020, é composto por diversos órgãos destinados à defesa do consumidor e conta com a participação das agências reguladoras, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central, do Ministério da Economia, de um representante dos fornecedores e de um jurista especializado em direito econômico, do consumidor ou de regulação.

Com a finalidade de assessorar o ministro da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, o conselho busca formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para a adequação das políticas públicas de defesa do consumidor.