Congresso de Direito Penal: encerramento tem palestra de ministro do STJ e leitura da Carta de Araxá

Durante a conferência de encerramento do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, realizado em Araxá-MG, na noite de 3 de dezembro, os debates giraram em torno de alicerces jurídicos de aplicação processual penal, fundamentais ao alcance de um direito justo e igualitário. O evento contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.

Além do ministro do STJ e palestrante da noite, Joel Ilan Paciornik, compuseram a mesa da conferência: a procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Júnior; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; o juiz assessor interinstitucional do CNMP/CNJ, Luciano Nunes Maia Freire, e a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral.

O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik ministrou palestra com o tema: “Os princípios da lealdade processual e da boa-fé no âmbito do processo penal brasileiro e as consequências de seu descumprimento”. Nas palavras do expositor, o tema se destaca principalmente em virtude do crescimento da litigiosidade, ou seja, do aumento das ações ajuizadas, notadamente de habeas corpus. Segundo o ministro, trata-se de um fenômeno preocupante. Parcionik apresentou uma reflexão em torno dos conceitos da boa-fé, lealdade processual e ampla defesa e comentou as implicações jurídicas e efeitos decorrentes, bem como a importância de que os conceitos sejam respeitados para que se tenha um processo justo.

Carta de Araxá

Após a palestra do ministro do STJ, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Marcos Paulo de Souza Miranda leu a Carta de Araxá, elaborada depois da conclusão dos debates ocorridos na sexta-feira (03/12). A Carta foi aprovada em plenária e prevê uma série de diretrizes e procedimentos a serem observados, com o objetivo de alinhar a atuação dos Ministérios Públicos e, assim, garantir maior efetividade no combate à violência e à criminalidade, sobretudo na Região Sudeste do país.

Ao final do evento, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a presença do ministro do STJ, dos integrantes da mesa, de todos os procuradores-gerais de Justiça e demais participantes do Congresso. “Após três dias de reflexões, debates e aprendizado, a jornada se encerra, mas não o nosso trabalho”, concluiu Jarbas Soares.

Carta de Araxá.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)