MPES promove audiência pública para debater mudanças no currículo 2022 da rede municipal de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação, Maria Cristina Rocha Pimentel, promoveu, na segunda-feira (06/12), uma audiência pública para discutir o currículo 2022 da rede municipal de ensino da Capital. A Prefeitura de Vitória anunciou que vai ampliar em meia hora as aulas dos turnos matutino e vespertino, além de incluir novas disciplinas. A medida causou insatisfações entre os segmentos ligados à área já que o Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) não deu parecer aprovando a mudança. O MPES instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades e ouvir os envolvidos. 

A audiência pública contou com a participação da secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner, da presidente do Comev, Zoraide Barbosa de Souza, e das palestrantes Gilda Cardoso de Araújo e Cleonara Maria Schwartz, ambas professoras e doutoras especialistas em Educação, representando a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, seguiu todos os protocolos de biossegurança contra a Covid-19.  

Com a mudança no currículo, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef), o horário será das 7h às 12 horas, para o matutino, e das 13h às 18 horas, para o vespertino. Nas unidades em tempo integral, com aulas das 7h às 16h30, e na de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com aulas das 18h às 22 horas, o horário permanecerá o mesmo. Entre as demais mudanças propostas, estão a aquisição de 25 mil tablets, que serão disponibilizados para o ensino, e o acréscimo de aulas práticas experimentais em sete áreas no currículo escolar.

A promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel, abriu a audiência pública ressaltando a importância de receber as palestrantes, que já têm experiência na área da educação, para entender melhor a proposta apresentada pela Secretaria de Educação (Seme) de Vitória e tomar as providências no âmbito administrativo. “É um momento excepcional de escuta tanto da justificativa da secretária quanto das representações que estão aqui tendo a oportunidade de falar e de se ouvir porque, até então, não havia tido esse espaço”, ressaltou. 

A secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner, explicou a proposta da organização curricular, apresentando os motivos que impactaram a tomada de decisão, além das ações da Seme para o ano escolar de 2022, com destaque para a volta ao ensino presencial.

As palestrantes Gilda Cardoso de Araújo e Cleonara Maria Schwartz abordaram os indicadores do Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vitória (SAEMV) e ressaltaram que o sucesso de uma política pública educacional é de interesse de todos. Ambas reforçaram a importância da construção de uma organização curricular que seja dialogada.  

A presidente do Comev, Zoraide Barbosa de Souza, ressaltou o papel do conselho como um espaço de representação e da gestão democrática, que permite o diálogo com 11 segmentos, e lamentou que tenha sido necessária uma denúncia ao Ministério Público para que houvesse esse espaço de conversa entre as representações e a Secretaria Municipal de Educação.  

Depois das explanações, os participantes de diferentes segmentos ligados à área da educação, puderam fazer questionamentos. Entre os presentes estavam integrantes do Sindicato de Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), do Fórum dos Diretores Escolares, dos Professoras/es Associadas/os pela Democracia em Vitória (PadVix) e do Fórum Municipal de Educação. Durante os debates, todos destacaram a importância de uma escuta sensível, que dialogue com a realidade de cada escola.

Ao final da audiência pública, a promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel fez um balanço positivo. “Foi um momento excepcional, de escuta, de todas as partes. Agora, o MPES vai avaliar cada fala, tendo como foco a legalidade dessa medida, para se manifestar no procedimento”, afirmou.