MPES participa do lançamento da Política de Proteção ao Reportante de Corrupção

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e de membros da instituição, participou da solenidade de lançamento da Política de Proteção ao Reportante de Corrupção do Estado. Em evento realizado no Palácio Anchieta, na quinta-feira (09/12), data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o governador Renato Casagrande assinou decreto que atende às melhores práticas globais e regulamenta a cobertura pelo Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos.

Elaborado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), sob o comando do secretário Edmar Camata, o Decreto de Proteção ao Reportante de Corrupção estabelece medidas que incluem a preservação da identidade do autor da denúncia e a proteção contra retaliações, como demissão arbitrária ou retirada de benefícios no trabalho. A ação abrange ainda medidas de proteção à integridade física do reportante, como a colocação sob proteção provisória de órgão de Segurança Pública e a alteração de identidade.

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Durante a solenidade, Luciana Andrade destacou que o combate à corrupção é um dos principais focos de atuação do Ministério Público capixaba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ressaltou que é necessário investir em educação, na prevenção e na repressão. “Precisamos educar as nossas futuras gerações, porque a escola pode fazer a diferença, ter cidadãos mais conscientes em não praticar desvios. E trabalhar, sim, na repressão e na prevenção à corrupção. Um arsenal é gasto para combater essa chaga. Então, o investimento na educação é essencial”, disse.

Além de Luciana Andrade, também participaram do evento pelo MPES, o secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público (CADP), promotora de Justiça Mariana Peisino do Amaral; e os integrantes do Gaeco e promotores de Justiça Vitor Anhoque Cavalcanti e Luís Felipe Scalco Simão.

Fotos: Helio Filho e ASCM/MPES