MPES promove curso da Resolução n°118 do CNMP para ampliar as potencialidades da autocomposição

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (NUPA), realizou, na segunda-feira (06/12), o evento “7 anos da Resolução n°118 do CNMP – Onde estamos e para onde vamos”. Reunindo palestrantes de renome nacional, o curso teve o objetivo de capacitar membros e servidores para ampliar as potencialidades do uso das ferramentas de autocomposição nas mais diversas áreas da instituição. 

Na abertura do evento, o novo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), promotor de Justiça Alexandre de Castro, prestou uma homenagem ao ex-coordenador Francisco Martínez Berdeal, promotor de Justiça e secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça do MPES, pela contribuição fundamental aos métodos de autocomposição no Ministério Público do Espírito Santo enviando uma escultura em formato de árvore com palavras que representam a autocomposição. Emocionado, Francisco agradeceu o reconhecimento e destacou as mudanças no perfil dos profissionais que trabalham com autocomposição ocorridas nos últimos anos. “O Nupa é uma experiência marcante na minha carreira institucional e o reconhecimento dos colegas é muito valioso. Esse presente vai materializar algo que está dentro de mim, que é esse sentimento de trabalho feito com muito esforço, dedicação, mas de um trabalho que a gente não faz sozinho. Então, nós precisamos louvar todos que estiveram conosco nessa caminhada. Hoje precisamos nos especializar e nos profissionalizar porque somos profissionais da negociação e da autocomposição. E não é algo intuitivo simplesmente. Precisamos ter nossa intuição, que é a nossa arte, que vem do talento das pessoas, mas precisamos ter técnica e estratégia. Isso somente a formação contínua e permanente pode nos dar”, falou. 

Em seguida, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Danielle Germano abordou aspectos teóricos e práticos da Justiça Restaurativa. Ressaltou o fato de o ministério público capixaba ser liderado por uma mulher e a importância de termos mais lideranças femininas nas instituições, já que a equidade é um dos princípios da Justiça Restaurativa. Também abordou o paradigma do não saber, considerando a necessidade de as pessoas estarem em constante aprimoramento e aprendizagem. “Eu acredito que a Justiça Restaurativa é aquela que Humberto Maturana diz ser a visão da sociedade, que permite que nós nos comportemos de maneira horizontal, sem dominação, proporcionando uma ampla equidade a todos”, frisou. 

Em seguida, foi promovido um debate, do qual participaram os promotores de Justiça do MPES Letícia Lemgruber e Rafael Calhau. A discussão teve como foco os aspectos teóricos e práticos dos acordos de não persecução cível.

A promotora de Justiça discutiu em sua palestra as repercussões da nova lei de improbidade e as diferenças de abordagem entre um processo judicial e os processos de negociação.  “A negociação tem como objetivo resolver o problema, é preciso chegar em uma negociação com uma visão muito clara do processo. Ela é o oposto de uma batalha judicial. Existe uma cooperação ao invés de uma competição”, disse. 

Rafael Calhau discorreu sobre sua experiência prática com o tema em sua atuação na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Vitória. Reafirmou as dificuldades de celebração de acordo em função das mudanças trazidas pela nova lei de improbidade. “O cenário futuro é incerto, e não é muito animador. Mas faz parte do Ministério Público a necessidade de se reinventar, de buscar mecanismos para conseguir executar nossa função com a celeridade e a eficiência que a Constituição exige”, pontuou.

Na sequência, foram ministradas duas palestras com o tema “Acordo de Não Persecução Penal”, conduzidas pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Rodrigo Ferreira Cabral e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) Renata Carvalho.

Rodrigo Ferreira Cabral defendeu que o acordo de não persecução penal deve ser entendido como um equivalente funcional da pena, em sua função preventiva. “A meu ver, a perspectiva sob a qual devemos analisar o acordo de não persecução penal é, nomeadamente, a que visa a prevenção de novos delitos”, pontuou.

A promotora de Justiça Renata Carvalho compartilhou sua experiência prática de mediação em casos de crimes contra a ordem tributária no estado da Paraíba. “É um trabalho que tem dado muito resultado, tem sido revolucionário para nós aqui na Paraíba. A gente mostra aqui um Estado organizado, onde se combate a sonegação fiscal de forma conjunta, com o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria do Estado e até a Delegacia”, ressaltou.  

Foi realizada também uma apresentação sobre as experiências práticas de autocomposição no estado do Espírito Santo, ministrada pelo promotor de Justiça do MPES Marcelo Lemos Vieira. “O Ministério Público, com esse novo arcabouço, tanto na área cível quanto na área penal, tornou-se, a meu ver, uma instituição com maior capacidade de compreensão do seu papel constitucional”,  disse o promotor de Justiça. 

Por fim, foram discutidos os projetos atuais do Nupa, apresentados pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), promotor de Justiça Alexandre de Castro. “Essa forma de enxergar o trabalho do Ministério Público e conseguir assimilar essa ferramenta de trabalho traz inúmeras possibilidades. Tenho certeza de que os colegas, em suas Promotorias, vão idealizar projetos e encontrar soluções que hoje nós nem ao menos podemos antecipar”, declarou.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, exaltou a importância dos debates promovidos no evento e agradeceu a participação dos palestrantes. “Foi um evento brilhante. Nós tivemos palestras de colegas muito capacitados que mostraram, na vida prática do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o quanto essa cultura institucional do Nupa já vem provocando uma mudança interna na nossa instituição. Queria também agradecer muito a participação dos colegas de fora, que abrilhantaram hoje. Nós somos, no Brasil, um só Ministério Público, somos uma só instituição, todos trabalhamos pela mesma causa e é muito bom que nós possamos trabalhar juntos”, destacou.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre Guimarães, encerrou o evento parabenizando os palestrantes e participantes do evento. “Em nome da Administração Superior, e em meu nome pessoal, gostaria de parabenizar a todos, a todas, e às pessoas não binárias aqui presentes, pela participação intensa nas atividades de hoje, pela construção de ideias, por esse processo dialógico que nos permite crescer em favor da defesa do interesse público e do interesse social”, afirmou.