MPES participa de assinatura de acordo entre Iema e Cetesb para acompanhar TCAs da Vale e Arcelor

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e do dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República André Pimentel Filho, participaram da assinatura, na segunda-feira (13/12), no Palácio Anchieta, do acordo de cooperação entre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O acordo prevê a prestação de consultoria, capacitação e análise técnica no acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com as empresas ArcelorMittal e Vale. O contrato foi assinado com o Iema durante a reunião semestral de acompanhamento dos TCAs, com a participação do governador do Estado, Renato Casagrande.

O acordo entre Iema e Cetesb terá investimento de R$ 805.139,54. As consultorias, capacitações e análises técnicas serão prestadas de forma presencial e virtual, com foco na avaliação do resultado e da evolução das ações para cumprimento das metas associadas para redução das emissões atmosféricas, estabelecidas nos TCAs. Os termos de compromisso visam à redução das emissões de poluentes atmosféricos na Grande Vitória.

“Os termos nos dão instrumentos para continuar trabalhando para reduzir a poluição atmosférica na Região Metropolitana. É importante fazermos esse acompanhamento bem de perto. Está claro que estamos avançando. Temos uma maturidade nessa relação. O tema sustentabilidade está cada vez mais presente em todos os segmentos da sociedade. A preocupação com o desenvolvimento sustentável vem de todas as empresas que têm responsabilidade com nosso planeta. Queremos um Estado desenvolvido, mas queremos um Estado justo e sustentável”, pontuou o governador Casagrande.

Metas

Na reunião, as empresas do pólo de Tubarão apresentaram os andamentos das metas estabelecidas nos TCAs e as obras já concluídas e em andamento. Em seguida, o Iema fez um balanço considerando todas as vistorias e relatórios elaborados, bem como a avaliação do cumprimento de cada meta.

A ArcelorMittal tem 131 metas e 70 já atingiram o prazo. Entre elas, 56 foram cumpridas e oito estão em análise, seis não foram cumpridas, sendo que duas estão em reanálise por parte do Iema e quatro aguardam manifestação da empresa. Outras 61 metas estão dentro do prazo, sendo que 60 estão em fase de implementação e uma em análise.

Já a Vale tem um total de 48 metas, sendo que 19 atingiram o prazo. Uma encontra-se em análise pelo Iema, outras 13 foram cumpridas e três, que não foram cumpridas, estão em reanálise pelo instituto. A Vale tem ainda mais 29 metas dentro do prazo, das quais 28 estão em implementação e para uma foi pedido prazo de prorrogação.

Observatório Ambiental

Durante o evento, também foram assinados os Acordos de Cooperação n° 049 e 050/2021 para implantação do Observatório Ambiental do MPES. O observatório consta do protocolo de intenções dos TCAs e foi sugerido pela procuradora-geral de Justiça para dinamizar e ampliar as ações do Caoa.

“Esse é um grande momento para o Ministério Público. O observatório não é algo só do Caoa, da Promotoria de Justiça Ambiental. É institucional. E vai além. Com os dados e informações que vamos obter, poderemos abastecer outras instituições parceiras com atuação na gestão ambiental. E esse observatório servirá também de modelo a ser adotado para outras áreas, outras políticas públicas, como educação, saúde, idoso. Enfim, estamos muito felizes porque estamos corroborando para o cumprimento do interesse maior do Ministério Público, que é atender à sociedade”, avaliou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade.

Para o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, trata-se de uma mudança de paradigma na atuação do Parquet capixaba na questão ambiental. “Agora todo apoio para os membros da instituição, para a construção de provas, para a tomada de decisão na instauração de um procedimento, nas ações civis públicas, para promover arquivamentos, ou mesmo uma reunião, todos os elementos que tinham que ser buscados por meio de um trabalho de campo, pelo Caoa, ou mesmo com base na colheita de imagens por meio de parcerias, tudo isso será possível em tempo real. Todos os dados de qualquer matéria serão observados. Saneamento, desmatamentos, recursos hídricos, dano animal, mudança climática, agrotóxico, resíduos, tudo poderá ser buscado e compilado nos mais diversos órgãos públicos e privados”, prevê.

A expectativa é que o Observatório Ambiental tenha um grande painel aberto aos membros da instituição para se observar, obter estatísticas, verificar e aprofundar informações de interesse. Espera-se com a implantação que sejam dirimidos os gargalos, facilitando principalmente os trabalhos das Coordenadorias de Bacias e Temáticas que, em efeito cascata, chegam aos promotores de Justiça naturais. As informações do Observatório Ambiental contemplarão os níveis federal, estadual e municipais.

Luciana Andrade e Marcelo Lemos agradeceram ao governador pelo comprometimento com a causa ambiental no Estado. Enfatizaram esse grande momento do MPES com o Observatório Ambiental, gerando informações e dados em tempo online.

TCAs

Os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) foram firmados em setembro de 2018, com as empresas Vale e ArcelorMittal, o Iema, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. Na ocasião, foram estabelecidas 179 metas de curto, médio e longo prazo visando à redução das emissões atmosféricas.

Também participaram do evento o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb), Domenico Tremaroli; o diretor-presidente do ES em Ação, Fábio Brasileiro; a presidente da Findes, Cris Samorini, o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, o diretor técnico em exercício do Iema, Takahiko Hasimoto, além dos representantes das empresas, dentre outras autoridades.