MPES recebe selo do CNMP por boas práticas na promoção da cultura do respeito à diversidade humana
15/12/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda-feira (13/12), o Selo Respeito e Diversidade pela atuação do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH) na promoção da igualdade e respeito às diversidades, principalmente da população negra do Espírito Santo, e pelos seminários realizados anualmente desde 2015 pela Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS).
O selo é um reconhecimento às boas práticas que contribuem para a promoção da cultura do respeito à diversidade humana. A cerimônia “Diversidade nas Instituições: selo de reconhecimento de boas práticas” teve o objetivo de comemorar o primeiro aniversário do projeto “Respeito e Diversidade”, em meio às ações que remetem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. O selo de prestígio foi concedido a 19 unidades ministeriais e a sete instituições parceiras do Ministério Público, associações e outras entidades que aderiram ao projeto com ações pertinentes aos propósitos do respeito e diversidade.
A procuradora-geral de Justiça do MPES comemorou o recebimento do selo e considerou que o prêmio é mais um reconhecimento a todo empenho de membras(os), servidoras(es) e colaboradoras(es) da instituição. Também homenageou a atuação da classe ministerial, em nome das procuradoras de Justiça Catarina Cecin Gazele e Celia Lucia Vaz de Araújo e do promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, que são, respectivamente, a coordenadora do NPHD, a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e o coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS). Celia Lucia Vaz de Araújo também coordenou a CDDS de 2013, quando a comissão foi instituída, até este ano.
“Parabenizo toda carreira ministerial nas pessoas das doutoras Catarina Cecin Gazele e Célia Lucia Vaz de Araújo e do doutor Franklin Gustavo Pereira. Esse selo que recebemos hoje é mais um reconhecimento à atuação institucional contra todas as formas de preconceito, em favor da promoção da igualdade e da diversidade sexual e para que haja respeito a todos os direitos, escolhas e orientações”, salientou Luciana Andrade.
O secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e a assessora do Gabinete da PGJ, promotora de Justiça Claudia Santos Garcia, também estiveram presentes à solenidade.
Iniciativas
O Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH) tem trabalhado em busca da promoção da igualdade e respeito às diversidades, principalmente da população negra capixaba, através da efetivação da lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” e da construção de políticas públicas em prol da juventude negra.
Nesse sentido, foi elaborado projeto educacional que trata da história e da cultura dos povos africanos. O projeto foi realizado por meio de curso semipresencial, feito por membros e servidores do MPES, e professores das redes municipal e estadual em Vitória.
Outra iniciativa aborda as questões trazidas ao MPES por coletivos da população negra jovem, com propostas para fomento de políticas públicas. Foram realizados três encontros com a juventude negra capixaba. A partir desses encontros, estão sendo elaborados projetos e ações que poderão ser fomentados pelos promotores de Justiça, com o auxílio do NPDH e parceria com estabelecimentos escolares.
Entre outras ações, o núcleo também realiza estudos individuais e em conjunto, e reuniões lideradas pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, com a população de terreiros de religiões de matriz africana para verificação conjunta com o MPES sobre as demandas de atendimento como vítimas de violência, por intolerância a essas religiões.
Atualmente, além da coordenadora Catarina Cacin Gazele, o NPDH é integrado pelo promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar. A promotora de Justiça Helaine da Silva Pimentel Pereira também já atuou no Núcleo.
Comissão
Os seminários de Direito a Diversidade Sexual e Identidade de Gênero são realizados anualmente pela Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) do MPES desde 2015, com o objetivo de estimular participação e ampliar o debate referente à matéria no MP capixaba. Este ano, o evento teve como objetivo geral debater o agravamento da situação de vulnerabilidade e preconceito sofrido pela população LGBTI+ durante a pandemia do novo coronavírus.
Em 2019 foi realizado também o Seminário “A criminalização da transmissão do vírus HIV e as pessoas vivendo com HIV/AIDS no mundo do trabalho”.
A comissão tem como atribuição “incentivar e acompanhar a garantia ao respeito, à igualdade e à liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero”, conforme a Portaria 475, que atualizou o nome da CDDS em agosto deste ano. A Comissão prevê ainda a realização de um seminário, em parceria com o Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg), para discutir a questão cartorária afeta às pessoas LGBTI+.
Além do coordenador Franklin Gustavo Botelho Pereira, a CDDS tem como integrantes a procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo e os promotores de Justiça Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos e Cláudia Torres Sasso.
Projeto
Lançado em 10 de dezembro de 2020, o projeto “Respeito e Diversidade”, iniciativa da presidência do CNMP com a Escola Superior do Ministério Público da União e o Ministério Público Federal, guarda o propósito de realizar ações interinstitucionais voltadas a contribuir com a reflexão, discussão e iniciativas que promovam a cultura do respeito à diversidade humana, ao pluralismo de ideias e opiniões referentes a aspectos sociais, políticos, de gênero, de raça, de credo, entre outros.