Cesan assina Termo de Compromisso Urbano Ambiental que favorece comunidade de Apiacá
17/12/2021Com o objetivo de garantir a implantação de rede de tratamento de água e esgoto para a comunidade do Loteamento Boa Vista em Apiacá, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do município, assinou um Termo de Compromisso Urbano Ambiental (TCUA) com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e famílias residentes no local. Até o momento, 66 representantes dos moradores assinaram o Termo de Declaração de Ciência e Anuência a respeito do conteúdo do TCUA.
O termo determina que a Cesan realize levantamentos topográficos e cadastrais, além de estudos técnicos, projetos e orçamentos necessários para a implantação dos sistemas de abastecimento, no prazo de 6 meses, com análise de viabilidade técnica e econômica. A previsão de conclusão das obras é de 12 meses após a emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS) definida no contrato.