MPES participa de 5ª rodada de discussão da Repactuação Rio Doce com presença do ministro Luiz Fux

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mediou a última rodada prevista para o ano de 2021 de discussões sobre as negociações da Repactuação do Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília, entre os dias 13 e 16 de dezembro, com a participação do ministro Luiz Fux, condução da conselheira Flávia Pessoa, do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência Trícia Navarro Xavier Cabral.

O encontro contou com a presença de representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, bem como integrantes do Poder Público, como Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais, bem como Defensorias da União e as de Minas Gerais e do Espírito Santo, acompanhadas também pelo Fórum de Prefeitos.

A rodada alongada de discussões teve início em 13 de dezembro, com debates que envolveram propostas relacionadas a indenizações, assessorias técnicas independentes e incentivo à economia da região atingida, ainda pendentes de avaliação.

Na manhã do dia 14, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Fundação Palmares acompanharam a apresentação de propostas endereçadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais. À tarde, enquanto as discussões em relação às cláusulas gerais de um possível acordo futuro avançavam, os participantes foram cumprimentados pelo ministro Luiz Fux, que ressaltou a importância do engajamento do poder público e do setor privado para a construção de uma solução mediada.

O dia 15 foi destinado à discussão de propostas apresentadas pelas empresas tratando das medidas de compensação e reparação socioeconômicas. No último dia dos trabalhos, 16 de dezembro, coube aos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais apresentarem temas sugeridos para o encaminhamento de questões socioambientais decorrentes do rompimento.

Novas reuniões da Mesa de Repactuação serão retomadas no próximo ano, dando continuidade às tratativas que se iniciaram com a Carta de Premissas, publicada em 22 de junho de 2021. A terceira audiência pública para oitiva dos atingidos pelo rompimento será realizada em 4 de fevereiro de 2022, por videoconferência.