Justiça concede tutela cautelar ao MPES e permite matrículas em escolas de campo de Sooretama
20/12/2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Linhares, informa que a Justiça concedeu tutela cautelar em ação ajuizada em face do Estado do Espírito Santo e do Município de Sooretama, permitindo a matrícula e rematrícula de alunos em quatro escolas da região rural do município. A suspensão parcial da Portaria da Sema nº 74/2021 permite a matrícula e rematrícula nas unidades EEUPEF Joeirana, EEPEF Domingos Correia, EEPEF Córrego do Rodrigues e EEUEF Córrego Patioba, conhecidas como “escolas de campo”.
O Estado e o município devem apresentar também documentos referentes à proposta de municipalização das EEEFs Regina Bolsanello Fornazier e Alegre e os pareceres a respeito da extinção das unidades de ensino EEUPEF Joeirana, EEPEF Domingos Correia, EEPEF Córrego do Rodrigues e EEUEF Córrego Patioba para análise em juízo. A ação foi proposta após audiência pública realizada na Promotoria de Justiça que reuniu pais, responsáveis, alunos e comunidade insatisfeitos com a medida.