CNPG aprova Nota Técnica sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19
27/01/2022
Na primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada quarta-feira (26/01), em formato híbrido, na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o colegiado aprovou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2022, referente à vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O documento foi apresentado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Luciana Andrade. A Nota Técnica foi elaborada em conjunto pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ), da Educação (COPEDUC) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (COPEDPDI), integrantes do GNDH.
O documento reforça a posição institucional do Ministério Público brasileiro em favor das vacinas e, respeitada a independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do MP na imunização desse público. “A Nota é propositiva, aberta ao diálogo e estimula campanhas de orientação e conscientização pelo posicionamento institucional em favor da vacinação”, frisou a presidente do GNDH e PGJ do MP do Espírito Santo.
Veja a Nota Técnica nº 01/2022
Durante a reunião também foram debatidos e aprovados outros temas referentes à atuação do Ministério Público brasileiro diante do novo quadro da pandemia. Na abertura da reunião, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, cumprimentou a presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá (MPAP), Ivana Lúcia Franco Cei, e o anfitrião do encontro, o PGJ do MPSP, Mário Sarrubo, destacando o relevante papel do MP na defesa da saúde pública, em tempos de pandemia, dando contribuições efetivas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e cumprimento das diretrizes apontadas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
Já o PGJ Mário Sarrubo informou que, em SP, o Gabinete de Crise da instituição, com base em notas técnicas e estudos científicos, já está orientando a população paulista. “A independência do MP exige um posicionamento firme em defesa da sociedade, especialmente, agora, das nossas crianças”, afirmou.
Debates
Foram debatidos, ainda, temas como o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, apresentado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey Filho; necessidade de atuação conjunta do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do CNPG e MPF; reversão de recursos derivados de TACs, Acordos Judiciais e Acordos de Não Persecução Civil e Penal; entre outros assuntos de relevância para a atuação do Ministério Público Brasileiro.
O colegiado também aprovou o envio de uma representação à Associação Nacional do MP (Conamp), defendendo que a entidade de classe recorra ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade
Despedida
Ao final, houve a despedida da ex-procuradora-geral do MP do Acre (MPAC), Kátia Rejane, que deixou o Colegiado após quatro anos de gestão à frente do Ministério Público Acreano. Em seu lugar, assumiu o procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento
“Agradecemos a todos pela participação, seja presencial ou remota. Foram discussões muito enriquecedoras. Quero fazer uma referência especial à Dra. Kátia, uma amiga querida e que me representou em vários momentos; foi guerreira e extremamente importante nas frentes em que fomos obrigados a atuar ao mesmo tempo em 2021. Desejo sucesso na jornada e reforço que seguiremos à disposição. Ao mesmo tempo, quero dar boas-vindas ao PGJ Danilo e expressar o quanto essa troca de experiências e renovação é fundamental para o nosso crescimento”, salientou a presidente Ivana Cei.
Participaram da reunião os conselheiros do CNMP Marcelo Marcelo Witzel (corregedor nacional), Rinaldo Reis, Oswaldo D’Albuquerque, Edílio Magalhães Teixeira (de forma virtual) e Paulo Passos, além do presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e de representantes da Corregedoria e Ouvidoria Nacional.
– Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG.